TCU determina devolução do auxílio emergencial recebido por servidores públicos de Vilhena

Lista acusa que 11 servidores do Instituto de Previdência Municipal de Vilhena receberam irregularmente o auxílio

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Foto: Reprodução/SHUTTERSTOCK

O Tribunal de Contas da União (TCU) e a Procuradoria Geral da União determinaram por meio de ofício, nesta quarta-feira, 15 de julho, que Instituto de Previdência Municipal de Vilhena (IPMV) adote providências imediatas para notificar 11 servidores do órgão municipal que foram admitidos e receberam o auxílio emergencial da Covid-19, para que eles devolvam a ajuda de R$ 600 mensais recebida irregularmente. A prefeitura do município também deverá ser notificada.

Ao Vilhena Notícias, o IPMV admitiu o recebimento do documento e disse que está adotando as medidas necessárias para avisar os servidores. A reportagem apurou que os nomes da lista são de pensionistas e aposentados. A maioria mora fora do estado. O servidor que não devolver pode responder criminalmente.

No mês passado, a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO) realizaram o cruzamento de dados das folhas de pagamento do Governo do Estado e dos Municípios de Rondônia com os dados dos beneficiários do auxílio emergencial pago pelo Governo Federal, identificando 1.544 benefícios pagos indevidamente a servidores públicos de Rondônia. Até aquela data o valor pago, irregularmente, foi de R$ 1.044.600,00, em cada parcela do auxílio emergencial.

Segundo o TCU, é possível que os servidores não tenham feito solicitação para receber o auxílio e que tenham sido incluídos como beneficiários do auxílio emergencial de maneira automática por estarem no Cadastro Único para programas sociais ou por serem assistidos do Programa Bolsa Família. Contudo, a partir do momento em que a pessoa toma conhecimento, ela tem a obrigação de devolver o dinheiro, ressalta o órgão. A devolução pode ser feita por meio de acesso ao canal virtual do Ministério da Cidadania no endereço eletrônico: devolucaoauxilioemergencial.cidadania.gov.br.

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