O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira, 9, o texto-base da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020. Na sequência, deputados e senadores ainda vão analisar seis sugestões de alteração na proposta. Com a aprovação, o salário mínimo não terá aumento real em 2020, apenas a reposição da inflação. Com isso, o valor deve subir dos atuais 998 reais para 1.039 reais.
O reajuste equivale a aumento de 4,10%. Entretanto, esse índice pode ser menor, já que a inflação para o ano tende a ser mais baixa. O INPC, índice usado para reajustar o piso nacional, está acumulado em 2,92%. O valor do mínimo é decretado pelo presidente da República e entra em vigor no início do próximo ano.
Até 2019, havia uma política de reajuste que levava em consideração o Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores. Então, caso o PIB fosse positivo, o mínimo tinha aumento real. Como o governo não enviou um projeto de política do reajuste, o salário será reajustado apenas pela inflação, como acontece com as aposentadorias.
O relator da LDO, Cacá Leão (PP-BA), afirmou que o Congresso aguarda o envio de uma nova política para o salário mínimo por parte do governo e que, “com muita dor no coração”, não poderia aceitar a sugestão de alterar o texto enviado pelo governo. “Gostaria muito de acatar os destaques, mas não temos amparo legal para fazê-lo. Preciso seguir o que está na Constituição e torcer para que o governo envie até o final do ano a nova política do salário mínimo”, declarou o relator. Ele disse que um novo cálculo poderá ser incorporado à Lei Orçamentária Anual (LOA) quando o governo enviar uma nova proposta.
O projeto foi aprovado depois de oito sessões do Congresso em que a LDO entrou na pauta, mas não foi votado, por causa de vetos presidenciais e um projeto que abre crédito de 3 bilhões de reais no Orçamento que estavam na fila para serem apreciados. Para concluir a votação, o Congresso vota agora os destaques.
O relatório da LDO votado por deputados e senadores traz uma brecha para que as emendas indicadas por comissões da Câmara e do Senado e pelo relator do Orçamento também tenham execução obrigatória. Hoje, somente as emendas indicadas individualmente pelos congressistas e pelas bancadas estaduais são impositivas.
O relator da LDO contestou a interpretação de que as emendas serão todas impositivas. “É uma inovação, realmente, feita nesse relatório para trazer ainda uma maior transparência do acompanhamento fiscal do orçamento”, afirmou Cacá Leão.
O relator do Orçamento, Domingos Neto (PSD-CE), tem uma avaliação diferente. “Essas emendas (de comissão e de relator) poderão ser contingenciadas (bloqueadas) com um valor maior do que as impositivas, mas não poderão ser, como acontece hoje, remanejadas ou ter dotação cancelada”, disse Neto, na semana passada.
(Com Estadão Conteúdo)
