LINHA 135: Autoridades fazem apelo e detalham punições às pessoas que jogarem lixo em local proibido; multas podem chegar a R$ 50 milhões

Com reforço da Polícia Ambiental, autoridades traçam metas para coibir prática criminosa.

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Uma área particular às margens da estrada vicinal da linha 135, ao lado do Conjunto União em Vilhena tem recebido descarte irregular de lixo, entulho e animais mortos.

E para mandar uma mensagem na tentativa de conscientizar a população sobre os danos que a prática pode causar à natureza e ao ser humano, o Secretário Municipal do Meio Ambiente, Jorge Rabello, convidou nesta quarta-feira, 11 de outubro, a Polícia Ambiental e o SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) para uma coletiva de imprensa, na área que moradores dos mais distintos bairros tem usado para jogar todo tipo de material nocivo ao solo e à saúde humana.

Ao comentar o caso, Rabello disse que “é preciso conscientizar a população porque está ocorrendo a prática de crime ambiental, e sem a ajuda do cidadão, a prefeitura não consegue manter a cidade limpa”.

O secretário pontuou ainda que a cidade de Vilhena possui coleta seletiva institucionalizada, e duas cooperativas que trabalham diariamente na separação do material coletado pelas equipes do SAAE nas casas e empresas dos vilhenenses. “Parte destes resíduos que estão aqui deveriam estar nas cooperativas”, comentou Rabello.

Arijoan Cavalcante, diretor do SAAE lembrou que o local já foi limpo por quatro vezes somente em 2017. “O lixo é uma questão de saúde pública, meio ambiente e uma questão social em relação às pessoas que trabalham em decorrência do lixo gerado, como os catadores”, frisou Arijoan.

Ele lembrou também que somente este ano o SAAE já retirou mais de 100 toneladas de lixo que haviam sido jogados em local inadequado, e em parte destas áreas a prefeitura já iniciou o trabalho de recuperação do solo, com o plantio de mais de mil mudas de árvores.

O representante da Polícia Militar Ambiental (PMA), Michael Barbosa da Silva, foi enfático em dizer que; a pessoa que for flagrada jogando lixo naquela área – ou qualquer outra que não seja regulamentada para o despejo de resíduos sólidos – será autuada e responderá criminalmente com base na Lei Federal 9.605/98, que “dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente”. “Essa lei prevê pena de 1 a 4 anos de reclusão, além das medidas administrativas, com multas que vão de R$ 5 mil a R$ a 50 milhões”.

Michael confirmou que em 2017 a Polícia Ambiental já flagrou cerca de dez casos de pessoas jogando lixo na área da linha 135.

 

Outras medidas

Como órgão fiscalizador a Secretaria de Meio Ambiente também confirmou que irá notificar o proprietário da área para que o espaço seja fechado no intuito de impedir o livre acesso de pessoas.

Também serão tomadas as medidas necessárias para a remoção, pela quinta vez, do lixo acumulado no local.

 

População pode ajudar

Casos de crimes ambientais podem ser denunciados.

A Polícia Ambiental recebe denúncias através do (69) 3321-2129. E a Secretária de Meio Ambiente disponibilizou o número (69) 3321-4084 para responder às dúvidas dos munícipes e indicar o local correto para o despejo de entulho, material reciclável, madeira, ou qualquer outro tipo de resíduo.

Vilhena também possui um local adequado para incineração de animais. Para conseguir o serviço que é gratuito, basta entrar em contato com a Secretaria de Meio Ambiente do município.

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FONTE: VILHENA NOTÍCIAS