O presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), sancionou a ajuda emergencial aos Estados e Municípios para combate ao coronavírus. O projeto, que libera R$ 60 bilhões para os entes federativos, foi publicado na edição desta quinta-feira, 28, no Diário Oficial da União. (Veja abaixo como será a distribuição.)
O projeto foi aprovado com sanções do presidente. Por exemplo, o trecho que tratava dos salários de servidores. Com o veto, os servidores públicos ficarão sem reajuste salarial até o dia 31 de dezembro de 2021. No entanto, Jair Bolsonaro editou, na véspera, uma medida provisória que autoriza aumento de salário para os policiais e bombeiros militares do Distrito Federal.
Durante a tramitação no Congresso, parlamentares excluíram algumas categorias desse congelamento, como trabalhadores da educação, saúde e segurança pública, servidores de carreiras periciais, profissionais de limpeza urbana e de serviços funerários. O Congresso tem 30 dias para apreciar os vetos.
O congelamento de salários foi amplamente defendido pelo ministro da Economia, Paulo Guedes e por governadores na reunião por videoconferência com o presidente no dia 21 de maio.
Fonte: Com informações da Agência Brasil
