A Câmara de vereadores de Vilhena realiza amanhã, sexta-feira, 23 de junho, a quarta sessão extraordinária do ano de 2023.
Três proposituras de leis de autoria do Poder Executivo irão para discussão e votação, com caráter de urgência. São eles;
| 6.696/2023
Discussão e Votação( Poder Executivo Solicita urgência) |
Dispõe sobre autorização para Transposição de recurso no valor de R$ 123.000,00 (cento e vinte e três mil reais) no vigente Orçamento-Programa da SEMED, para pagamento das faturas de energia das Escolas da Rede Municipal. | Poder Executivo |
6.698/2023
Discussão e Votação( Poder Executivo Solicita urgência) |
Dispõe sobre autorização para Transposição de recurso no valor de R$ 1.925.000,00 (um milhão novecentos e vinte e cinco mil reais) no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para manutenção dos serviços médicos nas áreas de obstetrícia, ginecologia, clínica geral e generalista, a fim de garantir assistência à saúde da mulher e da criança e os atendimentos clínicos de urgência e emergência. | Poder Executivo |
| 6.709/2023
Discussão e Votação( Poder Executivo Solicita urgência) |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, com recursos do Governo do Estado, no valor de R$ 3.815.375,25 (três milhões oitocentos e quinze mil trezentos e setenta e cinco reais e vinte e cinco centavos), no vigente Orçamento-Programa da SEMED, para atendimento do transporte escolar dos alunos da zona rural matriculados na Rede Estadual de Ensino. |
Além deles, serão lidos na sessão os seguintes PL’S;
6.714/2023
Leitura
Institui o Programa Municipal de distribuição de ivermectina nas escolas da Rede Municipal de Ensino.
Vereadoras Nica Cabo João e Professora Vivian Repessold.
6.715/2023
Leitura
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 192.115,83 (cento e noventa e dois mil cento e quinze reais e oitenta e três centavos) no vigente Orçamento-Programa da SEMOSP, para recolhimento de saldo do Convênio nº 276/PGE/2020, visando à prestação de contas final junto ao órgão concedente.
Poder Executivo
6.716/2023
Leitura ( Poder Executivo Solicita urgência)
Cria, no âmbito do Município de Vilhena, o Programa Pró-Saúde e dá outras providências
Poder Executivo
