O juiz da 1ª Vara Civil de Colorado do Oeste (RO) determinou que o servidor da Secretaria Municipal de Agricultura, exonerado por supostamente ter agredido outro servidor, seja reintegrado ao cargo. (DECISÃO.) A Prefeitura tem 30 dias para recorrer e pode pedir efeito suspensivo.
O magistrado considerou que o processo administrativo disciplinar aberto pela prefeitura para demitir o médico veterinário, José Aparecido de Oliveira, contém uma série de erros graves e o servidor não teve direito de ampla de defesa.
A abertura do processo que resultou com a demissão ocorreu depois que José Aparecido denunciou a manipulação de salários e desvio de dinheiro público na prefeitura municipal.
A denúncia envolveu duas servidoras estatutárias, que montaram um esquema que aumentava os próprios salários. Uma sindicância interna aberta para apurar o caso confirmou a fraude e as servidoras foram exoneradas, em novembro de 2018.
Quando descobriu o esquema o médico veterinário procurou o então prefeito Prof. Ribamar (PSB), mas o mandatário municipal não teria demonstrado interesse em investigar e José levou a denúncia ao conhecimento do Ministério Público de Rondônia (MP-RO).
Ribamar continua como prefeito da cidade. Ele foi reeleito nas eleições municipais de 2020.
Em entrevista ao Vilhena Notícias, logo após ser exonerado, José Aparecido alegou ter sido vítima de perseguição política do prefeito. Quando foi aberto o processo administrativo disciplinar, a mando do prefeito, José era declarado pré-candidato à prefeitura.
O médico veterinário também denunciou indícios de superfaturamento e um possível direcionamento de contrato na compra de materiais destinados à Secretaria Municipal de Planejamento (Semplad) do município. A compra foi feita com dispensa de licitação. A denúncia foi levada ao Ministério Público de Rondônia (MP-RO) que, além dos valores, também investiga um possível direcionamento de contrato.
