Ano legislativo começará com sessão extraordinária em Vilhena; confira pauta

A sessão está prevista para às 09h00.

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O ano legislativo em Vilhena (sessões da Câmara) começará amanhã, 16 de janeiro, com uma sessão extraordinária onde nove projetos de lei de autoria do Poder Executivo estarão em pauta.

Entre PL´s que alteram a estrutura salarial de alguns grupos de servidores, está também a discussão e votação do Projeto de Lei Complementar, onde se requer urgência na instituição do Plano de amortização para equacionamento do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do Município.

Além disso, a prefeitura solicita urgência na votação que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em quase um milhão para pagamento de diferença oriunda de reajuste de prestação de serviços de transporte escolar do ano de 2023.

A sessão está prevista para às 09h00.

Confira a pauta na íntegra:
1ª Extraordinária 16.01.2024 – Pauta