Com ações de monitoramento da frequência escolar, aprovação, dados cadastrais e critérios de elegibilidade dos beneficiários, a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) acompanha a execução do programa Pé-de-Meia na rede estadual de Rondônia. Atualmente, 34.758 estudantes do Ensino Médio Regular e da Educação de Jovens e Adultos (EJA) são atendidos pela iniciativa, que oferece incentivos financeiros para estimular a permanência e a conclusão escolar.
Entre as ações desenvolvidas pela Seduc está a utilização do Sistema PDM/Seduc, ferramenta destinada ao acompanhamento das informações dos estudantes e da situação dos pagamentos, com base nos dados disponibilizados pelo Sistema Gestão Presente, do Ministério da Educação (MEC). As escolas da rede estadual também participam do processo, registrando a frequência no Diário Eletrônico e encaminhando as informações necessárias ao acompanhamento do programa.
Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, iniciativas de incentivo financeiro à educação contribuem para ampliar as oportunidades dos estudantes e fortalecer a permanência escolar. “Os investimentos na educação garantem oportunidades para que os jovens permaneçam na escola, concluam seus estudos e tenham melhores condições de construir o próprio futuro’’, evidenciou.
O titular da Seduc, Massud Badra, ressaltou que o acompanhamento realizado pela secretaria contribui para a qualidade das informações encaminhadas ao Ministério da Educação e para a orientação das unidades escolares. “O trabalho envolve o monitoramento dos registros de matrícula, frequência e aprovação, além do esclarecimento de dúvidas dos estudantes sobre os critérios para receber os incentivos.”
CRITÉRIOS
A inclusão no Pé-de-Meia ocorre automaticamente para os estudantes que atendem aos critérios estabelecidos pelo Governo Federal e, entre os requisitos estão: matrícula no Ensino Médio público; frequência mínima de 80% das horas letivas; Cadastro de Pessoa Física (CPF) regularizado; e inscrição da família no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa e dados atualizados.
Na rede estadual, a frequência é registrada no Diário Eletrônico e encaminhada ao MEC por meio do Sistema Gestão Presente. A Seduc utiliza o Sistema PDM/Seduc para monitorar os registros e identificar possíveis inconsistências nas informações escolares e cadastrais. Quando há pendências, o estudante pode procurar a unidade de ensino para verificar a situação e solicitar as correções necessárias, respeitando os prazos operacionais do programa.
INCENTIVOS FINANCEIROS
O Pé-de-Meia prevê diferentes incentivos financeiros conforme a etapa de ensino e o cumprimento dos requisitos. Para estudantes do Ensino Médio Regular são previstos R$ 200 pela matrícula e até nove parcelas de R$ 200 vinculadas à frequência escolar. Na Educação de Jovens e Adultos (EJA), o incentivo de matrícula também é de R$ 200, com possibilidade de até quatro parcelas de R$ 225 relacionadas à frequência.
O programa também prevê R$ 1 mil por ano escolar concluído com aprovação, podendo acumular R$ 3 mil ao longo do Ensino Médio, conforme as regras de liberação. Estudantes do terceiro ano que participarem dos dois dias de prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) podem receber mais R$ 200 após a validação da participação pelo MEC.
Os estudantes podem consultar a situação no programa pelo aplicativo Jornada do Estudante e verificar informações sobre pagamentos no Caixa Tem. As unidades escolares da rede estadual também são pontos de orientação para estudantes e famílias sobre os critérios de participação, os registros escolares e os procedimentos para regularização de pendências.
