A formação de futuros professores para a educação básica passa a contar com uma nova política instituída por lei. Foi publicada nesta quarta-feira (23) a Lei nº 15.518, que cria o Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (Pibid), voltado ao fortalecimento da formação inicial e à valorização dos profissionais do magistério.
O programa será desenvolvido no âmbito do Ministério da Educação (MEC) e da Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). A proposta prevê a aproximação entre estudantes de cursos de licenciatura e a realidade das escolas públicas de educação básica.
A iniciativa permitirá a concessão de bolsas para estudantes de licenciatura que participarem de projetos de formação desenvolvidos em parceria com instituições públicas de ensino.
As ações do programa serão propostas por Instituições de Ensino Superior (IES) que oferecem cursos de licenciatura. Para participar, as instituições deverão apresentar projetos institucionais voltados à formação inicial de professores e desenvolvidos em parceria com redes públicas de educação básica.
As parcerias poderão envolver Estados, Distrito Federal e Municípios, por meio de convênios, acordos de cooperação ou instrumentos semelhantes.
A legislação estabelece que o programa poderá contemplar estudantes de todos os semestres dos cursos de licenciatura, desde que estejam vinculados às áreas abrangidas pelos projetos ou núcleos apoiados.
A proposta é proporcionar aos futuros professores contato direto com o cotidiano das escolas públicas ainda durante a graduação.
A nova legislação prevê diferentes modalidades de bolsas dentro do Pibid.
A primeira é a bolsa de iniciação à docência, destinada aos estudantes de licenciatura que participarem dos subprojetos ou núcleos do programa.
Também haverá bolsa de supervisão, voltada aos professores das escolas públicas de educação básica responsáveis por acompanhar os estudantes bolsistas durante as atividades.
Outra modalidade será a de coordenação de área, destinada aos docentes dos cursos de licenciatura que coordenarem subprojetos ou núcleos.
A lei ainda prevê bolsas para coordenação de área de gestão de processos educacionais, destinadas a professores que auxiliem na gestão pedagógica e administrativa do programa dentro das instituições de ensino superior.
Já a coordenação institucional será destinada aos docentes responsáveis pela coordenação do projeto do Pibid nas instituições participantes. Nesse caso, poderá ser concedida uma bolsa por projeto institucional.
A quantidade de bolsas oferecidas dependerá da disponibilidade orçamentária e seguirá as regras que serão estabelecidas pela Capes.
A lei também permite que o Pibid desenvolva ações específicas para diferentes etapas e modalidades da educação básica.
Entre as áreas que poderão receber iniciativas estão a educação do campo, educação escolar indígena, educação escolar quilombola, educação especial, educação bilíngue de surdos e educação de jovens e adultos.
A legislação também prevê apoio a áreas relacionadas à gestão educacional.
Dessa forma, os projetos poderão ser desenvolvidos considerando as características e necessidades específicas de diferentes comunidades e modalidades de ensino.
Entre os objetivos estabelecidos pela Lei nº 15.518 está o incentivo à formação de professores em nível superior para atuação na educação básica.
O programa também busca contribuir para a valorização do magistério e melhorar a qualidade da formação oferecida nos cursos de licenciatura.
Outro objetivo é aproximar a universidade das escolas públicas, permitindo que os estudantes tenham contato com situações reais de ensino antes de concluírem a graduação.
De acordo com a legislação, a participação no cotidiano escolar deverá possibilitar aos licenciandos experiências metodológicas, tecnológicas e práticas docentes, incluindo iniciativas de caráter inovador e interdisciplinar.
A proposta também busca contribuir para a identificação e superação de dificuldades encontradas no processo de ensino e aprendizagem.
Um dos pontos centrais do Pibid é a aproximação entre os conhecimentos adquiridos nos cursos de licenciatura e a realidade encontrada nas escolas.
Por meio dos projetos, os estudantes poderão participar de experiências práticas durante sua formação, sob acompanhamento de professores e coordenadores.
A legislação estabelece que os projetos institucionais deverão ser planejados e desenvolvidos de forma articulada com as redes públicas de ensino, considerando as diferentes características e dimensões da iniciação à docência.
Com a criação do programa por meio da Lei nº 15.518, o Pibid passa a integrar a política de formação inicial de professores, com previsão de bolsas e projetos voltados à aproximação entre instituições de ensino superior e escolas públicas de educação básica.
