Após matéria do VILHENA NOTÍCIAS sobre mais de 500 servidores em desvio de função, a assessoria da prefeitura de Vilhena enviou um detalhamento com as considerações da controladora geral do município, sobre o caso.
O processo de que trata a matéria foi iniciado ainda em 2016, pelo processo n° 4322/16, quando foram identificados cargos em desvio de função na Secretaria Municipal de Assistência Social, visto que a Prefeitura estava sem concurso público desde 2013.
Esta administração assumiu a Prefeitura em julho de 2018, após os gestores anteriores terem sido multados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) por não atuarem para resolver o problema. De fato, o Tribunal afirmou em acórdão de março de 2018 que a Prefeitura havia sido alertada em setembro de 2017 para não “realizar nomeações de cargos comissionados para desempenhar funções típicas de cargos de provimentos efetivos”. Porém, segundo o TCE, a gestão da época “se mostrou, ao menos indiferente à essa grave situação, mormente considerando que depreendeu um quantitativo assaz elevado de admissões irregulares, superior a 30 casos, apenas em uma secretaria”. O Tribunal afirma ainda que estes fatos demonstram “o descuido, bem como o desinteresse em solucionar o problema instalado no Executivo de Vilhena”.
Dessa forma, imediatamente após assumir, esta gestão, em parceria com a Controladoria, iniciou processo para resolver, de verdade, o problema por meio de relatório minudente, nunca antes feito.
A solução envolve, principalmente, três ações que esta gestão já tomou: (1) exoneração (destes citados mais de 100 já foram exonerados), (2) terceirização (o processo já está em andamento desde o ano passado e atualmente está suspenso devido ao contingenciamento do próprio TCE em razão da pandemia) e (3) realização do concurso (já feito em 2019 com dezenas de editais de convocação já publicados).
Além disso, o documento utilizado na matéria do site é apenas um relatório preliminar elaborado pelas próprias secretarias, sendo que, após visita in loco da Controladoria, foi constatado em relatório consolidado que havia na época 373 servidores (e não 522) em desvio de função. De acordo com a controladora geral do município, Erica Dala Riva, “estes dados foram informados pelo Controle Interno ao TCE, pois esta é a função da Controladoria: agir para manter a Prefeitura dentro da legalidade sendo transparente e correta nos atos públicos com os órgãos externos, enquanto atua para regularizar o que for necessário”.
Erica lembra que a grande maioria dos cargos que ainda precisam ser regularizados são servidores de limpeza, zeladoria e serviços gerais, que são essenciais para o funcionamento de escolas, programas sociais e outros setores. “A terceirização desta categoria de profissionais já está em andamento desde o ano passado e só não foi concluída neste primeiro semestre devido à pandemia, que exigiu contingenciamento de gastos através de recomendação do TCE. No entanto, os trâmites já foram realizados e assim que nos for permitido, será efetivado”, conta.
Vilhena, pondera Erica, talvez seja o único município do Estado que a administração pública não omitiu informações a respeito do tema e que a Controladoria teve autonomia do Gabinete do Prefeito para montar comissão a fim de sanar o problema, em vez de jogá-lo para uma próxima gestão, tendo em vista que este mandato é curto.
“Isso muito foi bem visto pelo Tribunal, sabemos disso. Inclusive, a consequência de omissões em administrações anteriores foi que gestores passados foram multados pela ausência de atitude frente ao problema. Mas, nós não fomos. Estamos agindo para resolver, e por essa proatividade, transparência e disposição, cumprimos todos os pedidos do TCE sempre que solicitados, para resolver o problema de uma vez por todas, como nunca antes foi”, comenta a controladora.
