A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou 7 projetos de lei durante a 10ª sessão ordinária da Casa. As votações aconteceram na manhã desta terça-feira (4). Além disso, os parlamentares aprovaram um projeto de lei complementar que altera dispositivos do Estatuto do Servidor Público Municipal.
Projetos de Lei aprovados:
6.072/2021 – Prioriza a vacinação dos profissionais da educação do Município de Vilhena contra a COVID-19. Autoria da vereadora Professora Vivian Repessold.
6.098/2021 – Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 1.459.000,00 no Orçamento-Programa da SEMAD, para aquisição de equipamentos e material permanente como scanners, impressoras, HDs, SSD, kits de teclado e mouse, fontes ATX, webcams, entre outros. Autoria do Poder Executivo.
6.102/2021 – Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 360.990,00 no Orçamento-Programa da SEMAGRI, para aquisição de 02 (duas) caminhonetes 4X4 a diesel, cabine dupla, com recursos provenientes do Governo Federal – Convênio FITHA – e contrapartida do Município. Autoria do Poder Executivo.
6.106/2021 – Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 4.387.367,19 no Orçamento-Programa da SEMUS, para aquisição de material e equipamentos permanentes, tais como: aparelho de raio-x odontológico, autoclave, balança antropométrica, esfigmomanômetro, central de nebulização, cadeira de rodas, lanterna clínica, centrífuga laboratorial, laringoscópio, foco refletor ambulatorial e otoscópio destinados a atender a Atenção Básica e o Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira, com recursos Federais, e aquisição de micro-ônibus com recursos de Emenda Parlamentar. Autoria do Poder Executivo.
6.107/2021 – Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 278.194,51 no Orçamento-Programa da SEMUS, para aquisição de equipamentos e material permanente, tais como: armário vitrine, bebedouro, bomba de vácuo, cabine para pintura, dobradeira de tubos, fresadora ortopédica e máquina chanfradeira para implantação da oficina ortopédica, com recursos do Governo Federal. Autoria do Poder Executivo.
6.108/2021 – Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 15.000,00 no Orçamento-Programa da SEMMA, para atender suas atividades de fiscalização, emissão de certidão ambiental, autorização de corte e poda de árvores, projetos de arborização e paisagismos nas praças municipais, licenciamento ambiental, emissão de taxa de licenciamento, entre outros serviços prestados, além de suplementação para aquisição de materiais permanente. Autoria do Poder Executivo.
6.111/2021 – Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 26.145,17 no Orçamento-Programa da SEMOSP, para atendimento à solicitação feita pela Caixa Econômica Federal, que autorizou o pagamento referente à última medição da Obra de Implantação do Sistema de Macrodrenagem do Município. Autoria do Poder Executivo.
Projeto de Lei Complementar:
374/2020 – Altera os dispositivos 23, 53, 208, 209, 210, 211, 212, 213, 214, 215, 216, 217, 218, 220, 221 e 240 da Lei Complementar nº 007/1996, que dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público do Município, e dá outras providências. Autoria do Poder Executivo.
Texto: Diretoria de Comunicação
