A Câmara de Vereadores de Vilhena realiza sessão extraordinária na próxima terça-feira (25). O edital de convocação foi divulgado na sexta-feira (21). De acordo com o documento, um projeto de lei deve ser votado na sessão.
Conforme o edital, estará em pauta o Projeto de Lei 6.121/2021, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social (CACS), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
A sessão acontecerá às 9h no plenário e será transmitida pela página da Câmara de Vereadores, no Facebook e Youtube. Em virtude da prevenção contra o coronavírus, a sessão será fechada ao público.
3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
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ESTADO DE RONDÔNIAPODER LEGISLATIVO CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA PAUTA |
25/05/2021 |
PROJETO DE LEI |
ASSUNTO |
AUTORIA |
6.121/2021 Discussão e Votação |
Dispõe sobre o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social (CACS), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), e dá outras providências. Substitutivo nº 005/2021– CCJR.
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Poder Executivo |