A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Rondônia (OAB-RO), por sua Comissão de Celeridade Processual e em conjunto com as demais comissões, realizará uma audiência pública na quinta-feira, dia 20 de abril, para ouvir e debater sobre a gratuidade de justiça no Poder Judiciário do estado. A audiência, intitulada “A gratuidade da Justiça e as Decisões do Poder Judiciário de Rondônia”, ocorrerá no Plenário da OAB-RO, a partir das 14h30, em modo híbrido.
O evento é voltado para a advocacia, estudantes e estagiários, juízes, desembargadores, promotores, defensores públicos e público em geral.
Participarão como expositores membros da Comissão de Celeridade Processual, Comissão de Planejamento e Gestão Estratégica, Comissão de Estudos de Processo Civil, Comissão de Direito do Consumidor, Comissão Especial de Direito Previdenciário e Comissão de Direito de Família.
A programação da audiência pública conta com quatro painéis, abordando temas como o alto índice de indeferimento de assistência judiciária gratuita sem análise da comprovação da hipossuficiência, morosidade processual pelos indeferimentos dos pedidos de gratuidade e a perda do objeto dos pedidos de tutelas de urgência em razão do indeferimento da gratuidade da justiça.
Também serão discutidas questões específicas relacionadas à gratuidade da justiça em áreas como direito do consumidor, direito previdenciário e direito de família.
Após cada exposição, será aberto espaço para os participantes fazerem perguntas e discutirem o tema.
Conforme Márcia de Oliveira, presidente da Comissão de Celeridade Processual da OAB-RO, a iniciativa tem como objetivo fomentar o debate sobre a gratuidade de justiça no Poder Judiciário de Rondônia, identificando os principais problemas e buscando soluções que possam melhorar o acesso à justiça para a população do Estado.
O presidente da OAB-RO, Márcio Nogueira, registra que desde o ano passado, a Comissão de Celeridade Processual tem promovido o amplo debate sobre diversos temas relacionados à prestação jurisdicional. “Entre as audiências já realizadas tivemos a oportunidade de debater os temas ‘Justiça do Trabalho e os desafios da prestação jurisdicional’, ‘A Justiça Federal e os entraves na Prestação Jurisdicional’ e ‘Os desafios do processo judicial eletrônico. Atores em cooperação’. Agora, estamos avançando para um novo cenário e é extremamente importante a participação de todos”, avalia o presidente.
Os interessados em participar da audiência pública podem comparecer diretamente ao Plenário da OAB-RO no dia 20 de abril, às 14h30. A entrada é gratuita e aberta a todos os públicos.
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