Desde a quinta-feira, 4 de junho, a Energisa está autorizada a fazer a suspensão do fornecimento de energia elétrica a contribuintes que não estão honrando com o pagamento das faturas mensais. A proibição do corte de fornecimento de energia elétrica fazia parte do pacote de leis estaduais aprovadas em abril para dar garantia de estabilidade econômica aos contribuintes durante a pandemia e também por uma resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Além de proibir o corte, o conjunto de leis impede o aumento das tarifas dos serviços de água, gás e internet. Em contrapartida, o Estado pode conceder isenção de ICMS às concessionárias que fornecem os serviços.
Por meio de nota enviada à redação do Vilhena Notícias, nesta segunda-feira, 8 de junho, a Energisa diz que o “recurso à justiça é legítimo e ocorre no interesse de todos os seus clientes, já que a inadimplência, assim como fraudes e furtos de energia, recai de forma injusta sobre aqueles que cumprem seus compromissos”.
Leia a íntegra da nota:
A Energisa informa que cumpre integralmente as determinações da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), inclusive a proibição de cortes por inadimplência prevista na Resolução 878, que protege por 90 dias clientes residenciais e essenciais, os mais impactados pela pandemia.
O Grupo, que administra concessões em 11 estados, exerce de forma plena sua cidadania, seus direitos e deveres, com total respeito aos clientes. Desde que o país foi atingido pela pandemia de Covid-19, já doou mais de R$ 5 milhões para combater seus efeitos. Em Rondônia, foram doadas cestas básicas, máscaras e outros insumos e equipamentos para a área de saúde, entre outras iniciativas.
A empresa ressalta ainda que o recurso à justiça é legítimo e ocorre no interesse de todos os seus clientes, já que a inadimplência, assim como fraudes e furtos de energia, recai de forma injusta sobre aqueles que cumprem seus compromissos.
