APROVADOS: Veja os projetos aprovados na 17ª sessão ordinária da Câmara nesta terça-feira (13)

Confira os projetos

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A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou 13 projetos durante a 17ª sessão ordinária, que aconteceu na manhã desta terça-feira (13). Entre os projetos está a vacinação dos servidores do Conselho Tutelar, contra a Covid-19, como prioridade no município.

Projetos de Lei aprovados:

5.882/2020 – Dispõe sobre a concessão e autorização de exploração de publicidade para a instalação, doação e manutenção de Placas Indicativas do Nome de Ruas e Logradouros Públicos do Município e dá outras providências. SUBSTITUTIVO 009/2021 – CCJR. Autoria do Poder Executivo.

6.124/2021 – Prioriza a vacinação dos servidores do Conselho Tutelar de Vilhena contra a Covid-19. Autoria do vereador Ademir Alves.

6.137/2021 – Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por superávit financeiro, no valor de R$ 50.000,00 no Orçamento-Programa da SEMOSP, para aquisição de transformadores de energia elétrica, visando à manutenção do sistema de iluminação pública do Município. Autoria do Poder Executivo.

6.139/2021 – Altera o artigo 4º da Lei nº 5.403, de 24 de novembro de 2020, que institui o Programa Adote um Espaço Público Municipal. Autoria do Poder Executivo.

6.142/2021 – Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.373.634,70 no Orçamento-Programa da SEMED, para contratação de serviços de internet para a Secretaria e todas as Escolas Municipais e de empresa para reformar a parte elétrica das Escolas Gorete Domingos e Marizeti Mendes de Oliveira; aquisição de gêneros alimentícios para a merenda escolar em planejamento ao possível retorno às aulas presenciais; e pagamento de indenizações e restituições trabalhistas. Autoria do Poder Executivo.

6.144/2021 – Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 79.036,46 no Orçamento-Programa da SEMOSP, para devolução de saldo remanescente do Termo de Convênio nº 095/2020/PJ/DER-RO, firmado com o Departamento Estadual de Estradas de Rodagens e Transportes. Autoria do Poder Executivo.

6.145/2021 – Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 300.000,00 no Orçamento-Programa da SEMAD, para pagamento de rescisões de servidores lotados em diversas Secretarias do Município. Autoria do Poder Executivo.

6.146/2021 – Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 130.000,00 no Orçamento-Programa da SEMAGRI, para contratação de serviços e compra de peças e combustível para a frota de veículos da Secretaria, atendendo programas e ações voltadas ao produtor rural. Autoria do Poder Executivo.

6.147/2021 – Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 100.000,00 no Orçamento- Programa da SEMED, para pagamento, no decorrer do exercício, de obrigações patronais dos servidores da Rede Municipal de Ensino. Autoria do Poder Executivo.

6.148/2021 – Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 1.042.190,74 no Orçamento-Programa da SEMUS, para aquisição de material de consumo e equipamentos e material permanente, como oxigênio, medicamentos, EPIs, uma ambulância, entre outros. Autoria do Poder Executivo.

6.149/2021 – Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, com Recursos Federais, no valor de R$ 199.965,00 no Orçamento-Programa da SEMUS, para aquisição de equipamentos e material permanente, tais como: computadores e CR-digital de imagens radiográficas (monocassete), destinados ao Centro de Especialidades Vilhenense – CEV. Autoria do Poder Executivo.

6.153/2021 – Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.767.000,00 no Orçamento-Programa da SEMUS, para pagamento de folha e encargos dos servidores, referentes aos meses de julho e agosto de 2021, e pagamento de auxílios alimentação e moradia aos médicos do Programa Médicos pelo Brasil. Autoria do Poder Executivo.

6.159/2021 – Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.180.000,00 no Orçamento-Programa da SEMUS, para aquisição de oxigênio, medicamentos e equipamentos de proteção e segurança individual para o Hospital Regional Adamastor Jorge Teixeira de Oliveira e para atender as necessidades da UTI – COVID, com recursos do Governo Federal. Autoria do Poder Executivo.

Requerimento:

022/2021 – Requer ao Prefeito as seguintes informações e documentos referentes aos imóveis locados pela Administração Pública Direta e Indireta com Particulares: cópia dos contratos de locação de imóveis em vigência; relatório dos valores empenhados e liquidados referentes ao pagamento dos alugueis contratados; e relatório informando a finalidade da locação e a atual situação da ocupação dos imóveis locados. Autoria do vereador Dhonatan Pagani.

Os projetos foram aprovados por todos os parlamentares presentes. O vereador Zezinho da Diságua (PSD) está afastado da Câmara, pois testou positivo para Covid-19 na segunda-feira (12). Ele apresenta sintomas leves e está em tratamento em casa.

O vereador Zeca da Discolândia (PSD) substitui Zezinho na função de secretário da Comissão Permanente de Obras, Serviços Públicos, Agricultura, Meio Ambiente, Terras, Indústria e Comércio, conforme Portaria 157/2021.

A próxima sessão da Câmara acontece no dia três de agosto. Entre os dias 19 e 30 de julho, a Casa entra em recesso legislativo e administrativo. O atendimento ao público está suspenso em virtude das medidas implementadas para prevenção ao Coronavírus (Covid-19).

A população pode entrar em contato com a Câmara por meio telefone (69) 3322-4333; e-mail dicom@vilhena.ro.leg.br ou pela página da Câmara no Facebook. Durante o recesso, o atendimento on-line e telefônico estará disponível das 8h às 12h.