No projeto, o Poder Executivo pediu autorização para abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 1.312.572,00, no orçamento-programa da Secretaria Municipal de Saúde (Semus).
O recurso é oriundo do Governo Federal através do Ministério da Saúde e será utilizado na construção de Unidade de Atenção Psicossocial CAPS 1, com recursos do Governo Federal e contrapartida do Município.
A construção de Unidade de Atenção Especializada Saúde faz parte do programa “Fazendo Saúde com Qualidade” da secretaria municipal de Saúde e atende ao Plano Plurianual 2022/2025.
Os CAPS são pontos de atenção estratégicos dos serviços de saúde de caráter aberto e comunitário, constituídos por equipe multiprofissional que realiza, prioritariamente, atendimento às pessoas com sofrimento ou transtorno mental, incluindo aquelas com necessidades decorrentes do uso de álcool e outras drogas.
A proposição foi aprovada por unanimidade e segue para sanção do Executivo. Para saber mais informações acerca desse projeto, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).
