CONFIRA A NOTA
Por ser uma instituição pública tem como única fonte de recursos para manter suas atividades em funcionamento os recursos oriundos do Orçamento Geral da União, e estes têm sido seguidamente reduzidos para o conjunto das universidades federais brasileiras nos últimos anos, e a UNIR tem sido profundamente impactada por esta diminuição de repasses financeiros. Os impactos têm sido das mais diferentes ordens, indo desde a impossibilidade de investimentos em ampliação de estrutura, passando por dificuldades de manutenção das estruturas existentes, até a significativa redução das políticas de assistência estudantil, fundamental para a inserção e permanência de alunos carentes no ensino universitário.
As verbas discricionárias, aquelas que as instituições podem gerenciar de modo a garantir a manutenção e os investimentos de acordo com as demandas que lhes são próprias, no caso da UNIR tiveram redução total de 52,9% nos últimos sete anos. Em 2014 o valor era de R$ 65.122.072,90, e em 2021 alcançam apenas R$ 31.339.370,00, somando-se verbas de Custeio e Capital.
Os recursos de Custeio, destinados aos serviços de manutenção predial, pagamento de contas de água e energia elétrica, contratação de serviços terceirizados de limpeza e manutenção, além de todo o material de consumo e equipamentos necessários para o funcionamento da universidade, vinham se mantendo praticamente inalterados entre 2014 até 2020, o que por si só já trazia dificuldades para se manter o nível de atuação, dados os aumentos nos valores praticados no mercado. É com os recursos de Custeio que também são cobertas todas as obrigações correntes da universidade, aí incluídos a assistência estudantil, os recursos para capacitação, Pasep, para a extensão universitária, e ainda demandas emergenciais.
Em 2020 o total de recursos de Custeio foi de R$ 36.559.422,00, e em 2021, com a significativa redução na ordem de 18,2%, chegou a somente R$ 29.906.954,00. Este valor é insuficiente para manter todos os contratos e despesas previstas para o ano, além de não permitir investimentos como atualização de acervo bibliográfico e outros diretamente ligados às necessidades acadêmicas.
Com relação aos recursos de Capital, que são destinados para ampliações e obras necessárias para abrigar laboratórios, salas de aula, áreas administrativas e espaços de convivência da comunidade acadêmica, por exemplo, a redução é ainda maior.
Em 2014 a UNIR recebeu um total de R$ 29.947.449,00 para gastos de Capital, e em 2020 este valor já era de R$ 1.821.765,00. Para 2021 foi ainda mais reduzido, alcançando o menor valor: R$ 1.432.416,00. Uma redução, em relação a 2014, de 95,2%.
O cenário, que era preocupante já em 2020, está ainda mais delicado em 2021 após o corte de 18,35% no orçamento discricionário total da universidade. As equipes técnicas da UNIR já trabalham com a certeza de precisar ampliar os cortes de investimentos e de reduzir os contratos de serviços, todos já firmados a menor que o necessário à instituição. Isso acentua o impacto negativo na assistência estudantil com diminuição das bolsas oferecidas pela universidade. São estas bolsas que garantem a permanência de alunos oriundos de famílias com baixa renda – o que cumpre o papel de inserção social mantido pela universidade. Também serão reduzidos os recursos destinados aos alunos para a compra de equipamentos de informática a fim de acompanharem as aulas remotas durante o período de pandemia.
Com o corte em 2021, no total 630 bolsas de assistência estudantil deixarão de ser disponibilizadas, sendo 100 delas de moradia, outras 100 destinadas a auxílios-acadêmicos, e 430 voltadas para o auxílio alimentação de alunos provenientes de famílias de baixa renda.
Além destes impactos, outros já poderiam ter sido sentidos pela universidade, e certamente se tornarão evidentes com a retomada das atividades presenciais. Os impactos têm sido reduzidos em função da diminuição de alguns dos custos de manutenção, mas não havendo reversão do atual cenário financeiro da UNIR, a retomada – quando possível – será ainda mais penosa.
Ainda que diante do cenário aqui exposto, a Fundação Universidade Federal de Rondônia não se furtará ao seu papel como única universidade em Rondônia, oferecendo ensino público, gratuito e de qualidade, realizando pesquisas de interesse local e global, e de fomentar ações de impacto social em todas as suas atividades.
A UNIR não vai parar, pois é um patrimônio de Rondônia e vai se manter forte e atuante em busca de soluções e em diálogo pela reversão do atual quadro orçamentário, posto que a Educação é um instrumento fundamental de fortalecimento do indivíduo e da sociedade.
A Reitoria da Universidade Federal de Rondônia (UNIR) se posicionou após a nota de repúdio e de alerta sobre os perigos e consequências que o Projeto de Lei Orçamentária causaria.
