Com o fim de mandato, a Câmara de Vereadores de Vilhena votou hoje os salários para os cargos eletivos do município e do Legislativo Municipal para a próxima legislatura. Todos os subsídios para agentes políticos, segundo os projetos de lei, foram congelados, mantidos nos valores atuais. As propostas foram lidas na sessão ordinária desta terça-feira, 13 de outubro de 2020, e votadas.
Com as leis aprovadas por unanimidade, o salário do prefeito permanece em R$ 19.800,00, o vice, de R$ 10.800,00 e dos secretários municipais de R$ 7.900,00. Os vencimentos mensais valem para o período de 1º de janeiro de 2021 até 31 de dezembro de 2024.
Já para o cargo de vereador, o salário se mantém em R$ 8.000,00. Para a função de presidente do Parlamento, a remuneração é de R$ 10.125.00. O valor também será o mesmo para o vice-presidente do legislativo e para o 1º e 2º secretários. Em 2017 a Câmara Municipal já havia reduzido em cerca de 15,6% o salário do presidente e dos demais membros da mesa diretora em 7,95%.
Vitória Celuta Bayerl – Diretora Legislativa – usou a tribuna para justificar os projetos que fixaram os valores. Segundo ela, a Lei Orgânica prevê que a fixação dos subsídios precisa ser feita 30 dias antes das eleições municipais. O 1º turno, em 2020, ocorre no dia 15 de novembro. A diretora apontou ainda que, segundo estimativa do IBGE, Vilhena tem pouco mais de 102 mil habitantes e, segundo prevê o artigo 29 da Constituição Federal, em Municípios de cem mil e um a trezentos mil habitantes, o subsídio máximo dos vereadores corresponderá a cinquenta por cento do subsídio dos deputados estaduais; atuais R$ 25.322,25. Portanto, a partir de 2021, com base na estimativa populacional do IBGE, o subsídio dos vereadores vilhenenses poderia ser, com base na Constituição Federal, R$ 12.661,12.
Celuta Bayerl explicou ainda que o Parlamento local recebeu um ofício circular de alerta do Tribunal de Contas do Estado (TCE) apontando que devido a pandemia e com base numa Lei Complementar Federal os salários dos servidores e agentes públicos e políticos estão congelados. Segundo Celuta Bayerl, ainda em 2019 os vereadores já tinham manifestado que manteriam os subsídios atuais para a próxima legislatura.
PROTESTOS
O ativista político José Osmani protestou contra a manutenção dos valores salariais atuais. Segundo ele, um trabalhador “comum” recebe em média R$ 2.500,00 mensais. “O valor é muito abaixo do que ganha um vereador”, criticou Osmani.
O candidato a vereador Adriano Vilhenense, presente na sessão, exibiu uma faixa pedindo que os subsídios dos vereadores fossem reduzidos a R$ 4 mil mensal. A diretora legislativa Celuta Bayerl sugeriu ao candidato que, caso ele seja eleito, que doe metade do salário a instituições de caridade. Procurado pelo Vilhena Notícias, Adriano disse que não pode prometer pois seria “uma compra de votos”.
“Eu posso até doar para quem eu quiser, mas não farei isso durante a campanha pois estaria incorrendo em compra de votos”, justificou Adriano.
A sessão teve a presença de outros candidatos ao cargo de vereador. Eles viraram de costas durante a votação.
PRESIDENTE LEVA “PITO”
Houve tumulto na sessão por parte dos manifestantes a ponto do presidente da Casa, Ronildo Macedo (PV), anunciar pelo microfone que pediria a presença da Polícia Militar para evacuar o plenário da Câmara. A fala do presidente desagradou os vereadores Rafael Maziero e Samir Ali. Após levar um “pito” dos colegas, Macedo recuou e prosseguiu com a sessão.
