Falta pouco para a cidade de Vilhena atingir a marca de 100.001 habitantes, segundo a estimativa do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Atualmente a cidade tem 99.854 habitantes segundo o órgão. E conforme o que prevê a Constituição Federal, as câmaras municipais devem receber um repasse da prefeitura, entre 7% e 3,5%, do que é arrecado, conforme o seu número de habitantes.
Essa tabela prevê que na cidade com mais de 100 mil habitantes, a prefeitura repasse apenas 6% da arrecadação para a Câmara. Atualmente a Câmara de Vilhena recebe 7%, ou algo em torno de R$ 850 mil todo mês.
Ano passado a Câmara reformou sua sede e devolveu à prefeitura R$ 2,2 milhões desses recursos, e este ano já devolveu R$ 500 mil para ajudar no combate ao coronavírus.
Efetivamente, essa possível queda deva acontecer a partir de janeiro de 2022, já que a mudança de percentual deve ser votada pelos próprios vereadores, e tem validade sempre para o ano seguinte.
No entanto, se ainda em 2020, a estimativa do IBGE ultrapassar os 100 mil habitantes, o Tribunal de Contas de Rondônia que aceita como oficial a estimativa do Instituto, deverá recomendar a votação de um projeto de lei para alterar o valor ainda em 2020, passando a valer em janeiro de 2021.
A grosso modo, faltam 147 novos habitantes em Vilhena para que o repasse da Câmara ser reduzido.
DINHEIRO NA MÃO É VENDAVAL
Nas legislaturas anteriores da Câmara, não sobrava nada nos cofres legislativos, tudo era empregado e gasto em algo. Parece que o dinheiro dado à Câmara realmente é superior às necessidades do Poder Legislativo.
Com a queda para 6%, e estimando um crescimento contido da receita neste ano, a Câmara passaria a receber algo entre R$ 690 mil e R$ 740 mil. Pouca coisa frente aos atuais R$ 850 mil.
A lei que regulamenta o percentual, busca equiparar o crescimento populacional com o crescimento de arrecadação. Caso as Câmaras de Vereadores sempre ganhassem o mesmo percentual, independente do tamanho da cidade, os vereadores sempre teria um valor maior a cada ano, sem um limite.
PARTE BOA
Chegando a mais de 100 mil habitantes o repasse para Câmara tem que ser reduzido, no entanto, outros repasses federais, principalmente na área de educação e saúde são acrescidos de mais valores. Exemplos são as verbas para campanhas contra dengue e o Fundeb para a Educação.
Com esses 147 novos habitantes Vilhena pode ganhar muito em verbas. Porém, vai ser necessário ter “gestão”, pois dinheiro vai ter.
