O prefeito Eduardo Japonês quer que os vereadores vilhenenses aprovem seu projeto de lei nº 5.492, que altera a Lei Ficha Limpa Municipal, no artigo que proíbe cidadãos condenados em segunda instancia de assumirem cargos públicos na municipalidade durante 8 anos, após suas condenações. O prefeito quer que o tempo caia para apenas dois anos, a fim de poder nomear o secretário Afonso Emerick que tem condenações nesse sentido.
Eduardo Japonês foi pessoalmente apenas no site Folha do Sul On-line essa semana, para explicar a situação, e disse que estaria tentando ser transparente, pois poderia entrar na justiça para que o secretário tomasse posse, se assim quisesse.
No entanto, segundo as declarações de Eduardo Japonês, ele preferiu enviar aos vereadores a alteração da lei do Ficha Limpa Municipal. O que está sendo visto como uma fuga, pois toda a responsabilidade recairia sobre a Câmara de Vereadores.
Se aprovada a alteração daria sossego ao prefeito e uma grande perseguição aos vereadores por parte da população, por darem dois pesos e duas medidas a Lei do Ficha Limpa Municipal, que acabaria pegando o apelido de “Ficha Quase Limpa Municipal”.
SECRETÁRIO DE SAÚDE
É evidente que o novo secretário de Saúde, Afonso Emerick, tem as portas abertas com o governo do estado, com alguns senadores e com muita gente ligada à saúde. E além de que é uma pessoa muito educada e centrada. Tudo isso soma muito para Vilhena. Porém, lei é lei, e o atual prefeito que pregou durante sua campanha honestidade, não deveria querer mudar as regras no meio do jogo.
No caso de Emerick, ele foi condenado em segunda instancia, por crimes sem dolo (sem intenção ou má-fé) quando foi secretário de saúde de Cerejeiras.
Se conseguir alterar a lei, Eduardo Japonês pode gostar e querer alterar outras tantas leis que regem o Poder Executivo, diminuindo cada vez mais a representatividade da Câmara.
Quanto ao novo secretário, talvez o caminho judicial fosse o que mais honesto para o prefeito que quer mudar as regras no meio do jogo.
