Usando a premissa de separação de poderes, o presidente da Câmara de Vereadores de Vilhena, Ronildo Macedo, decidiu manter o resguardo de dois feriados municipais para servidores da Casa de Leis em seus dias de origem.
A publicação foi feita na data de ontem, 17 de maio, no Diário Oficial de Vilhena.
Usando das atribuições que lhe confere, Ronildo afastou a incidência do Decreto nº 52.558/2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal.
Na publicação o presidente destaca; Manter os termos da Portaria nº 003, de 5 de janeiro de 2021, preservando os feriados municipais nos dias 24 de maio – segunda-feira – (Nossa Senhora Auxiliadora “Santa Padroeira do Município”) e 23 de novembro de 2021 – terça-feira – (Emancipação Política do Município de Vilhena).
No dia 11 de maio, foi publicado no mesmo Diário Oficial, o decreto assinado pelo prefeito municipal, que oficializou a antecipação dois feriados municipais devido a necessidade de fomentar as atividades produtivas e o atual momento enfrentado pelo comércio local devido a pandemia.
