Ministério Público encontra irregularidades no hospital municipal de Colorado do Oeste

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Foto: Divulgação

O Ministério Público do Estado de Rondônia ingressou com ações civis públicas contra a Prefeitura de Colorado do Oeste para sanear irregularidades no Hospital Municipal da cidade e a para regularização de pendências existentes na farmácia da unidade.

Em uma das ações, O MP requer liminar para compelir o município de Colorado, prefeito e Secretário Municipal de Saúde a solucionar irregularidades no Hospital Municipal, a exemplo da reforma do Centro Cirúrgico, disponibilização de equipamentos de cardiograma, apresentação de alvará de localização e sanitário, obtenção de certificado do Corpo de Bombeiros e também resolver pendências existentes no laboratório das unidades hospitalares.

Na outra ação, o Promotor de Justiça Thiago Gonatijo Ferreira pede o deferimento de liminar a fim de obrigar o município de Colorado do Oeste, o Prefeito do município e o Secretário Municipal de Saúde, a providenciarem a regularização das pendências da Farmácia Hospitalar, tais quais: obtenção de alvará de localização; regularização e manutenção periódica de renovação de Certificado de Desratização/sanitização a cada seis meses; regularização perante o Corpo de Bombeiros; disponibilização de farmacêutico, em quantidade suficiente, para alimentar o Sistema de Gestão e Controle implantação de sistema de identificação de medicamentos de alta vigilância/alto risco, entre outras.