A Justiça de Rondônia negou mais uma investida do ex-deputado estadual Jesuíno Boabaid contra o atual parlamentar Geraldo da Rondônia. No Judiciário, Boabaid alega que há contra o membro da Assembleia (ALE/RO) decisão definitiva voltada às acusações de crime contra a ordem tributária.
Por isso, tem insistido para que o Poder Legislativo lhe dê posse o quanto antes, cedendo a vacância do mandato do político de Ariquemes.
Sobre isso, o desembargador Daniel Ribeiro Lagos sacramentou:
“Indeferi o pedido de liminar, por não estar convencido, por ora, de que a condenação criminal, passada em julgado, importa o efeito pretendido pelo impetrante, perda de mandato eletivo, tampouco a suspensão automática dos direitos políticos, se não contém claro esse comando”.
Em seguida, pontuou:
“O fato de, em outra impetração, em circunstâncias outras, haver sido concedida a provisão jurisdicional de urgência, não vincula a decisão do relator neste feito, de modo que opto pela prudência a nortear ato de tamanha relevância, em que pese a possibilidade de, a qualquer tempo poder revê-lo”.
E concluiu:
“Contudo, valho-me desta oportunidade para citar o interessado, litisconsorte necessário, em vista de eventual concessão da segurança lhe afetar direito. Posto isso, prossiga-se notificando-se a autoridade indicada coatora do conteúdo da inicial, a fim de prestar as informações que entender necessárias em 10 dias”.
O membro do Judiciário mandou citar Geraldo da Rondônia para que ele se manifeste, caso queira, no prazo de dez dias.
FONTE: RONDÔNIA DINÂMICA
