Acusado de tentar matar o pai com uma facada, Lucas Batista Pessin, de 19 anos, foi absolvido do crime nesta segunda-feira (2) em julgamento no Fórum Desembargador Leal Fagundes, em Vilhena. Ele respondia preso pelo delito, ocorrido durante uma briga de família no dia 04 de maio de 2019, na cidade de Chupinguaia. O rapaz teria um relacionamento com uma mulher casada e teria sido advertido pelo pai.
A acusação era por tentativa de homicídio. O Ministério Público de Rondônia (MP-RO) pediu que o réu fosse julgado por lesão corporal. A defesa pediu a extinção do processo “por decadência”. No direito penal, decadência é a extinção de um direito por não ter sido exercido no prazo legal, ou seja, quando o sujeito não respeita o prazo fixado por lei para o exercício de seu direito, perde o direito de exercê-lo. Em síntese, o pai não apresentou queixa contra o filho dentro do prazo de seis meses, estabelecido por lei.
O corpo de jurados aceitou o pedido do MP e da defesa. Com isso, a sentença ficou a cargo da juíza. Na pronúncia, ela pontuou: “Ocorre que, nos autos, não foi colhida a representação do ofendido e, passados mais de seis meses da data do fato, inevitavelmente, operou-se a decadência”.
Ainda na sessão a juíza Liliane Pegoraro Bilharva expediu o alvará de soltura de Lucas Batista.
