Japonês solta novo decreto e libera comércio, cinema, boliche e academias em Vilhena

Shopping voltará a ser aberto.

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Após cerca de 24 horas de trabalho junto do Comitê de Prevenção e Enfrentamento ao Coronavírus de Vilhena e da Procuradoria Geral do Município, o prefeito Eduardo Japonês publicou no início da noite deste sábado, 18 de abril, o decreto municipal n° 49.048, que estabelece diversas medidas de prevenção à disseminação do novo coronavírus e também libera o comércio local a funcionar desde que siga as recomendações de segurança em Saúde, entre eles, também estão academias, boliche e até o cinema.

“A Lei que aprovamos ontem junto à Câmara de Vereadores, define que estamos hoje no estado de Perigo Iminente. Isso significa que devemos restringir a atividade comercial e determinar várias medidas de prevenção, porém, permite que o comércio volte a abrir. Salientamos que em Vilhena estamos ainda no início de um novo cenário que se tornará rotina mais por muitos meses à frente, que é o cuidado diário na lavagem das mãos, no uso das máscaras, em evitar aglomerações e contato físico, entre outras cautelas. Não é hora de relaxarmos totalmente na prevenção individual, senão, avançaremos para o estado de Emergência e, aí sim, teremos de adotar o “lockdown”, ou seja, fechar tudo. E, se isso acontecer, será então por força da nossa própria lei”, explica o prefeito Eduardo Japonês.

Ficou determinado que o horário de funcionamento geral das atividades comerciais e de serviços será das 6h00 às 20h00, exceto para as atividades estabelecidas como essenciais pelo Governo Federal no decreto n° 10.282/2020 e para aquelas sem atendimento ao público.

Todas as atividades comerciais em Vilhena, a partir de hoje, estão autorizadas a funcionar. No entanto, devem cumprir diversas medidas de segurança, sendo as principais: uso de máscara pelos funcionários, disponibilização de recursos de higienização e assepsia aos clientes, permissão de entrada de pessoas somente até 50% da capacidade máxima do estabelecimento, higienização periódica do ambiente, manutenção da circulação de ar, respeito ao distanciamento de 2 metros entre as pessoas e limite de 1 pessoa a cada 10 metros quadrados (com aviso visível desse limite na entrada). Além disso, mototaxistas poderão transportar apenas passageiros que levarem seus próprios capacetes.

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Já para os estabelecimentos do setor alimentício, devem também proibir o self-service, providenciar proteção para os entregadores, entre outras regras. Ficam autorizadas também a funcionar as feiras livres de apenas três locais: Barracão do BNH (terças-feiras e sábados), Barracão do Centro (quartas-feiras e domingos) e Barracão do São José (sextas-feiras).

Em caso de descumprimento das medidas previstas neste decreto, a população deverá comunicar às autoridades competentes, sendo a Polícia Militar (190) e a Vigilância Sanitária (3322-1936). Aqueles que descumprirem as normas poderão incorrer em crime conforme o artigo 10 da Lei Federal nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, o Código de Posturas do Município de Vilhena, bem como nos crimes previstos nos artigos 267 e 268 do Código Penal Brasileiro.

Também por meio de outros decretos, a Prefeitura determinou que as escolas públicas municipais permaneçam fechadas até o dia 25 de abril e que várias regras de prevenção e segurança em Saúde sejam seguidas também dentro da administração pública municipal.

CONFIRA O DECRETO: 

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Fonte: Com informações da SEMCOM

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