O governo federal apresentou nesta terça-feira (13), no Palácio do Planalto, um conjunto de medidas voltado para os microempreendedores individuais (MEIs), batizado de Prospera MEI. O pacote chega em um momento de intensa movimentação política e a apenas 12 dias das eleições, reunindo propostas de perdão de dívidas, facilidades de crédito e incentivos ao crescimento dos pequenos negócios.
No entanto, vale destacar que várias das principais medidas exigem aprovação do Congresso Nacional antes de entrarem em vigor, dependendo do aval dos parlamentares para se tornarem realidade.
Confira os principais pontos do pacote anunciado:
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Perdão de dívidas tributárias: O governo enviará ao Congresso Nacional um Projeto de Lei Complementar que prevê o perdão integral de dívidas dos MEIs inscritas na Dívida Ativa da União. A medida pode beneficiar cerca de 3,6 milhões de empreendedores, somando R$ 12,6 bilhões em débitos considerados irrecuperáveis pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
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Desenrola 3.0 (Dívidas bancárias): O programa prevê a compra de carteiras de dívidas dos MEIs com instituições financeiras, estimadas em R$ 6 bilhões. Para participar, os bancos deverão oferecer um desconto mínimo de 90% sobre os valores devidos.
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PixMEI (Apoio de até R$ 5 mil): A iniciativa de fomento produtivo prevê a disponibilização de até R$ 5 mil em recursos não reembolsáveis, ou seja, que não precisam ser devolvidos, para melhorar a estrutura dos pequenos negócios e ampliar a capacidade produtiva.
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Aumento do teto de faturamento: O governo reforçou junto ao Congresso o pedido de aprovação para elevar o limite de faturamento anual do MEI para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, além de permitir a contratação de um segundo funcionário.
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Dispensa de nota fiscal para pessoas físicas: Um decreto presidencial foi anunciado para afastar a obrigatoriedade de emissão de nota fiscal pelos MEIs nas vendas e serviços prestados a pessoas físicas, desburocratizando a rotina da categoria.
