Em virtude da pandemia de coronavírus o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) de Rondônia prorrogou até 30 de abril de 2020 o vencimento do licenciamento anual dos veículos com placas com finais 1,2 e 3. A medida foi tomada em virtude da suspensão do atendimento presencial nas unidades (Ciretran) da autarquia, onde nem todas as pessoas tem acesso a internet para imprimir as taxas na página do Detran, efetuar o pagamento online e imprimir o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) no portal de serviços do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).
Há ressalva para a alteração no calendário de licenciamento, isentando somente a cobrança da taxa de licenciamento anual por exercício vencido, de competência do Detran Rondônia, referente ao exercício de 2020.
Desde a segunda-feira, dia 23 de março, os atendimentos estão sendo realizados somente pelo site oficial do Detran Rondônia ou por telefone. A circulação pelas unidades da autarquia foi limitada aos servidores que não se enquadram nas hipóteses de dispensas obrigatórias, ficando proibida a presença de servidores acompanhados de filhos, independente da idade, nas dependências da autarquia.
Outras medidas
Estão suspensos até posterior deliberação do Detran, os prazos administrativos referentes a todos os processos de habilitação, veículos, autos de infração, processos administrativos e demais procedimentos.
O Detran Rondônia reconhecerá a validade de documentos como procurações, reconhecimento de firma, laudos de vistoria, inspeção veicular e outros, cujos vencimentos ocorrerem durante o período de suspensão e interrupção de atendimento de que tratam a presente Portaria, retornando a contagem do prazo restante quando da cessão de seus efeitos. Os casos pontuais não abarcados pela Portaria serão avaliados de forma individualizada pelas áreas correlatas, com anuência da Diretoria Geral do Detran Rondônia.
Fonte: Informações do Detran
