DENÚNCIA FALHA, E FRÁGIL: por 10 votos contra 2, Câmara de Vereadores de Vilhena rejeita afastamento do presidente

Sessão durou mais de 4 horas.

2444
Presidente da Câmara, Ronildo Macedo. – Foto: Renato Spagnol

Por 10 votos contra 2, a Câmara de Vereadores de Vilhena rejeitou nesta terça-feira, 9 de fevereiro, abertura de Comissão Processante e afastamento das funções do presidente Ronildo Macedo (PV), em razão do cometimento, em tese, do crime de prevaricação ao se omitir de tomar providências com relação às denúncias de fraude à licitação, superfaturamento e pagamentos irregulares na reforma e ampliação do novo prédio da Câmara Municipal de Vereadores, bem como por pagamentos irregulares a servidor público comissionado.

Os principais argumentos daqueles que votaram contra o afastamento do presidente, são de fragilidade e falta de nexo causal da denúncia. A tese foi reforçada até por quem votou pela abertura da Comissão Processante e afastamento de Ronildo Macedo. O vereador sargento Damasceno (PROS) disse, em seu discurso, que considera a denúncia falha e fraca, no entanto, votou pela abertura da investigação e justificou sua decisão.

“Nós, servidores da segurança pública, aprendemos que toda a denúncia que chega ao nosso conhecimento tem que ser apurada, sendo ela verdadeira ou falsa. Devemos abrir um protocolo para apurar e dar um parecer sendo favorável ou não. Por isso meu voto é em abrir o procedimento, mesmo vendo que as denúncias são falhas e fracas”, pontuou Damasceno.

Outro que votou favorável ao pedido foi Dhonatan Pagani (PSDB), que perdeu para Ronildo Macedo a eleição para presidente da Casa.

DENÚNCIA JÁ É APURADA

Em 2019, por determinação do presidente Ronildo Macedo, foi criada uma comissão formada por servidores efetivos da Casa de Leis para averiguar um parecer jurídico da advogada Joice Carla Santini Antonio, ex-diretora jurídica da Câmara, que aponta possíveis falhas e pagamentos indevidos feitos à empreiteira. A Comissão aguarda um parecer técnico de um engenheiro especialista em perícia para dar prosseguimento à apuração. A suspeita de superfaturamento da obra também é alvo de averiguação por parte do Tribunal de Contas do Estado e do Ministério Público.

O valor inicial do contrato para reforma e ampliação do prédio da Câmara Municipal de Vilhena era de R$ 2.513.261,05, no entanto, a obra custou pouco mais de R$ 3 milhões.

Foram cerca de 8 aditivos com extensão de prazo para conclusão de obra e valores extras. A obra foi feita pela empreiteira Norte Edificações, que recentemente perdeu na Justiça o pedido para receber pouco mais de R$ 300 mil. Segundo a decisão de primeira instância, a empreiteira não provou que fez os serviços para ter direito ao aditivo.