Suspeita de improbidade administrativa, danos ao erário, prevaricação, fraude em licitação e superfaturamento fazem parte da denúncia protocolada nesta quinta-feira, 4 de fevereiro, contra o atual presidente da Câmara de Vereadores de Vilhena, Ronildo Macedo (PV). O relatório de 32 páginas, que apontaria pagamentos indevidos à empreiteira Norte Edificações e Empreendimentos responsável pela obra de reforma e ampliação do prédio da Câmara Municipal de Vilhena, foi protocolado na diretoria legislativa da Casa de Leis pelo advogado DENNS DEIVY SOUZA GARATE, autor da denúncia. (Veja a íntegra da denúncia.)
A peça de acusação foi produzida a partir de um parecer (N.0110/2019/JCSA) da Diretoria Jurídica da Câmara que recomendou em dezembro de 2019 o não pagamento via administrativa, já que a solicitação de pagamento de serviços que Norte Edificações alegava ter prestado não foram licitados. O valor inicial do contrato era de R$ 2.513.261,05, no entanto, a obra custou mais de R$ 3 milhões. Foram cerca de 8 aditivos com extensão de prazo para conclusão de obra e valores extras.
A denúncia poderá ser lida no plenário da Câmara na próxima terça-feira, 9 de fevereiro.
O começo do imbróglio
A empreiteira teria alegado que em abril de 2018 solicitou, através do Ofício 001/2018, o arquivo dos projetos arquitetônico, estrutural, elétrico, hidráulico, cobertura e demais complementares. E que ao construir o muro identificou diferença na metragem, que foi confirmada por topografia. Afirma ter informado a Câmara de Vereadores através do Ofício 002/2018, de 16/4/2018, onde detalhou o aumento de 80,31 metros de muro em relação ao projeto inicial.
No documento a empresa alega que a exemplo do muro, as incongruências se estenderam aos serviços de movimento de terra, infraestrutura, fundações, superestrutura, cobertura, pintura, pavimentação, bancadas e peitoris, águas pluviais, instalações elétricas, rede de lógica, espelho d’água e acessibilidade.
A situação teria sido informada ao então presidente da Câmara, Adilson José Wiebbelling de Oliveira, ao então Controlador, Ricardo Zancan, posteriormente substituído por Luziamara Rosa Mourão e o Chefe de Gabinete Claudino Junior Peretto, bem como, o Engenheiro Civil Carlos Eduardo Ruthmann, fiscal da obra. Assim como o presidente, a equipe técnica teria autorizado, verbalmente, que fosse continuada a obra e que a empresa fizesse as adequações e que ao final seria realizado um aditivo.
A Norte Edificações alega que em 20 de dezembro de 2018 apresentou uma planilha de todos os serviços executados até então e de adequações técnicas “necessárias” que promoveu na execução de serviços, para realizar o aditivo. E prosseguiu com a execução dos serviços confiando nas tratativas verbais com Adilson de Oliveira e sua equipe técnica, e que por motivo de falta de tempo hábil o então presidente não pôde concluir as análises para formalização do termo aditivo e efetuar os pagamentos dos supostos serviços executados.
Adilson deixou a presidência da Câmara em 31 de dezembro de 2018. Coube ao sucessor na presidência da Câmara, Ronildo Macedo, analisar a situação.
Em abril de 2019, a Câmara recebeu um pedido de abertura de CPI contra o presidente em exercício, Ronildo Macedo e contra o ex-presidente, Adilson de Oliveira, para apurar supostas ilegalidades cometidas na reforma e ampliação do prédio da Câmara. A denúncia foi apresentada por Ivan Bezerra, conhecido como “Ceará da Assossete”. À época, o pedido para abertura de investigação foi votado no plenário e rejeitado por todos os vereadores.
Parecer jurídico rejeita pedido da empreiteira
O parecer jurídico, que embasou a denúncia, cita que “é impossível a olho nu verificar a maioria dos itens apontados nas planilhas apresentadas pela Norte Edificações como serviço acrescido, uma vez que não foram documentados e muitos serviços alegados, se existiram, foram realizados abaixo do solo ou no início da obra. Portanto, impossível quantificar ou verificar se foram realizados”.
O documento, a fim de resguardar a Casa de Leis, recomendou que a presidência da Câmara instaurasse procedimento administrativo de Tomada de Conta Especial para apurar se houve superfaturamento, conduta ilícita, imoral, antiética ou dano ao erário por parte da empreiteira e que a situação fosse comunicada ao Tribunal de Contas do Estado de Rondônia e ao Ministério Público Estadual. O então presidente Ronildo Macedo não seguiu as orientações.
O parecer afirma ainda que a suposta planilha dos serviços adicionais que Norte Edificações alega ter executado e apresentado em 20 de dezembro de 2018, para adequações técnicas para realizar o aditivo, não foi localizada no processo. O robusto parecer é assinado pela advogada Joice Carla Santini Antonio, ex-diretora Jurídica da Câmara, e foi entregue a Ronildo Macedo em dezembro de 2019.
Denúncia pede afastamento de Ronildo Macedo
O autor da denúncia pede que o presidente da Casa de Leis seja afastado temporariamente da presidência para garantir o bom andamento das investigações contra ele.
O Vilhena Notícias procurou a Diretoria de Comunicação da Câmara para obter uma resposta de Ronildo Macedo, no entanto, o presidente não quis se manifestar sobre o caso com a reportagem.
