CONCURSO: Técnica em enfermagem que perdeu prazo de convocação processa secretário de administração de Eduardo Japonês

5668

A técnica em enfermagem Josiane Klems Pires, 38 anos, que mora em Espigão do Oeste a 215 Km de Vilhena, entrou na justiça com um mandado de segurança contra o secretário de administração de Vilhena, Welliton Oliveira Ferreira, conhecido como Pig.

O motivo é que Welliton indeferiu sua investidura no cargo de técnica de enfermagem, após Josiane ter sido classificada e convocada para assumir.

Segundo Josiane, ela não foi avisada de sua convocação por correio, via Aviso de Recebimento, e por isso, perdeu o prazo para assumir seu cargo em Vilhena. Segundo a prefeitura o edital de convocação foi publicado no diário oficial, que fica no site oficial da prefeitura, e segundo consta dos autos um e-mail teria sido enviado para a técnica. O que estava previsto no edital.

Porém, Josiane contesta dizendo que no edital constava no item 14.8 que a convocação para posse seria feita por meio de publicação no site www.vilhena.ro.gov.br, Diário Oficial do Município de Vilhena: http://dov.vilhena.ro.gov.br/, correio eletrônico, carta com aviso de recebimento ou qualquer outro meio que garanta a certeza da ciência do interessado.

A técnica em enfermagem alegada também que não recebeu qualquer e-mail da prefeitura de Vilhena sobre o concurso público.

Porém, o juiz Andresson Cavalcante Fecury entendeu que os meios para convocação são alternativos e não são cumulativos. E não deu provimento ao pedido de liminar para que Josiane assumisse seu cargo.

O mérito da questão, agora será julgado após o secretário Welliton Ferreira e a prefeitura apresentarem contestação e todos os envolvidos produzirem as provas necessárias. O processo foi enviado ao Ministério Público para que o órgão emita seu parecer.