A Prefeitura de Vilhena, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento (Semplan), realiza nesta sexta-feira, 31 de julho, o segundo e último dia da capacitação “Fiscalização de Obras Públicas”, no auditório da Secretaria Municipal de Educação (Semed).
Iniciado na quinta-feira, 30, o curso reúne gestores e fiscais de contratos, engenheiros, arquitetos, técnicos em edificações e demais servidores que atuam na gestão, acompanhamento e fiscalização de obras e serviços de engenharia.
Durante a programação, os participantes são atualizados sobre as atribuições dos gestores e fiscais de contratos previstas no Decreto Municipal nº 64.328/2025, além das mudanças introduzidas pela Instrução Normativa nº 003/2023/CGM, que estabelece diretrizes para a tramitação e a fiscalização de processos de obras e serviços de engenharia.
Além das equipes técnicas de Vilhena, a capacitação conta com a participação de servidores de cinco municípios da região do Cone Sul de Rondônia, fortalecendo a integração entre as administrações municipais, a troca de experiências e o alinhamento de procedimentos de fiscalização conforme a legislação vigente.
