O empresário do setor de combustíveis e transportes, Jaime Maximino Bagattoli – terceiro candidato mais votado para uma vaga no Senado Federal por Rondônia nas eleições gerais de 2018 –, apontou durante encontro com profissionais de imprensa e empresários, nesta quinta-feira, 13 de fevereiro em Vilhena, que o sistema tributário é disfuncional e injusto. O empresário defende a simplificação tributária sobre os combustíveis.
Bagattoli não vê sucesso na redução pura e simples do ICMS, sugerida pelo presidente da República Jair Bolsonaro (sem partido), como mecanismo para baixar o preço dos combustíveis no país e aponta o que para ele seria uma saída para baratear o preço dos derivados do petróleo: “O Estado precisa parar de tributar impostos federais que compõem a carga tributária do produto.”
Usando um gráfico com valores e percentagens, o empresário disse que o alto preço nas bombas ocorre porque o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cobrado pelos Estados, não incide apenas sobre o valor do combustível vendido nas refinarias, mas também sobre outros tributos federais como CIDE e Pis/Cofins: é imposto sobre imposto.
O alto custo decorre ainda da cobrança de ICMS sobre a cadeia de transportes – da refinaria para distribuidoras, das distribuidoras para os postos revendedores – além de aditivos como álcool anidro e biodiesel e ainda lucro dos postos e das próprias distribuidoras.
Exemplo prático:
O litro da gasolina é vendido a R$ 1,60 na refinaria. O governo federal aplica R$ 0,79 (49,25%) de Pis/Cofins e R$ 0,10 (6,23%) da Cide, o que eleva o valor a R$ 2,49. Aqui entra o governo estadual que aplica a cobrança de ICMS, mais R$ 1,687 (72,86%). No final, o litro que saiu da refinaria por R$ 1,60 chega a R$ 3,66. Ele foi tributado em 128,34% e ainda não chegou na bomba.
Somado às tributações, federal e estadual, os combustíveis sofrem ainda a incidência dos custos de transporte e margem de lucros das refinarias e postos revendedores, além dos aditivos que compõem os combustíveis, citados acima. Para Bagattoli, o ICMS deve ser aplicado apenas sobre o valor da refinaria. Isso reduziria significativamente o preço para o consumidor.
Arrecadação direta
O ICMS é uma das principais fontes de arrecadação de governos estaduais. Uma fonte direta e sem risco de sonegação. Segundo o empresário, Rondônia consome por ano 500 milhões de litros de gasolina (no país são 45 bilhões) o que gera receita de cerca de R$ 600 milhões para os cofres do Estado.
Jaime Bagattoli concluiu sua exposição dizendo que o país precisa ter uma agenda de reformas, sendo a principal, a dos gastos públicos.
