TJ tem 48h para explicar não realização de concurso em Vilhena

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O Tribunal de Justiça de Rondônia recebeu uma intimação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para esclarecer o porquê não realiza concurso para cartorário em Vilhena. Há mais de dois anos que o cartório de notas local está sob intervenção, após a oito denuncias de corrupção da antiga responsável, Rosa Maria Figueiredo.

A interventora nomeada pelo Tribunal de Justiça foi Ana Carolina Yokota, filha da cartorária do cartório de imóveis, Yassuco Yokota. A situação que era para ser provisória está se tornando permanente, explica o advogado Alex Smaniotto, que requereu providencias junto ao CNJ.

“A substituição do cargo, por outra pessoa, mesmo que não seja concursada pode ser feita num prazo máximo de 120 dias, mas a situação já se estende por dois anos”, disse o advogado.

Ana Carolina tomou posse junto ao juiz Andresson Cavalcante Fecury em 19 de outubro de 2009 e desde então o Tribunal não providenciou nenhum concurso para que seja classificada uma nova cartorária por direito.

Além de explicar o porquê de não realizar um concurso para cartorário em Vilhena, o CNJ ainda requisita ao TJ que apresente a situação dos outros cartórios do estado, para evidenciar se existem outros cartórios na mesma situação.

O prazo de 48 horas em decorrência do feriado deve se estender até o dia 3 de novembro, já que a intimação foi entregue ao TJ no último dia 27.