O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio de Inquérito Civil Público, iniciou apuração dos impactos da ausência de sinalização e estacionamento na Avenida das Nações, atualmente BR 435/RO, em Cerejeiras.
Segundo a nota da instituição, umas das atribuições da PRF é cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito de suas atribuições. Cita que o CTB – Código de Trânsito Brasileiro proíbe a parada e o estacionamento na pista de rolamento das rodovias.
Lembrando que o CTB também proíbe a parada e o estacionamento nos acostamentos das rodovias, salvo motivo de força maior. Assim, esclarece a nota que, devido a solicitação do MP, a PRF intensificará as ações de fiscalização de infrações relacionadas a parada e estacionamento na BR 435/RO, perímetro urbano de Cerejeiras.
FONTE: MÍDIA RONDÔNIA
