O vereador Dhonatan Pagani (PSDB) nomeou, para ocupar cargo de chefe de seu próprio gabinete, Natália Monique da Costa, filha de seu padrasto. A nomeação com data de 6 de janeiro de 2021 está no Portal da Transparência da Câmara Municipal de Vereadores de Vilhena. A informação foi revelada pelo site Folha do Sul Online nesta terça-feira, 2 de fevereiro.
Natália vai receber de salário poucos mais de R$ 3.000,00, incluindo vale alimentação de 833,33, por jornada de 30 horas semanais. No cargo comissionado ele estará subordinado diretamente ao vereador. Vale ressaltar o que diz a Súmula Vinculante 13 do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema: a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal.
Dhonatan Pagani foi eleito fazendo críticas ao ‘modus operandi’ da política com um discurso de crítica ao atual cenário político do país, aliado à proposta de renovação da Câmara Municipal. O parlamentar, que já foi lotado no gabinete do ex-vereador Rafael Mazeiro na legislatura 2017-2020, sempre disse ser contra à indicação de parentes, ação restringida por lei, e à indicação por critério de amizade para cargos públicos.
Uma bandeira de campanha foi não usar a verba do fundo eleitoral. Ele deu declarações à imprensa e em mídias sociais durante as eleições municipais de 2020 para mobilizar apoiadores à sua candidatura, e com severas críticas às regalias dos políticos, como auxílio moradia e verba indenizatória, benefícios esses legais, mas considerados imorais por Dhonatan Pagani.
Pagani também foi coordenador do Movimento Brasil Livre (MBL) de Rondônia, que condena severamente o nepotismo e o apadrinhamento político.
Pagani foi questionado se “moralmente” é correta a nomeação de uma pessoa com a qual ele tem íntimo laço afetivo. O parlamentar disse que irá se manifestar hoje.
Caso parecido
Em 2014 o então prefeito de Porto Velho Mauro Nazif nomeou o namorado da filha para um cargo comissionado na prefeitura da capital. A caso repercutiu negativamente para o político.
Matéria atualizada às 17h desta terça-feira, 2 de janeiro.
