O Ministério Público Federal (MPF) solicita que terras localizadas em Vilhena (RO) e que abrigam mais de 70 famílias não sofram reintegração de posse nesse momento de pandemia. A rede de saúde pública e privada do estado de Rondônia enfrenta colapso no sistema devido à pandemia do novo coronavírus, e retirar as famílias desses lotes colocaria em risco suas vidas e as de agentes públicos que cumpririam a medida. As informações são do MPF
O MPF ressalta ainda que como os três lotes pertencem à União, a decisão de reintegração de posse também precisa considerar o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), o que não ocorreu no processo inicial.
Apesar de realizar o pedido de entrada nos autos do processo, o Incra não foi considerado pelo juiz estadual, que garantiu ao latifundiário a reintegração de posse. Desse modo, o MPF também solicita a suspensão do pedido de reintegração de posse das terras até que seja definido se o caso é de competência federal ou estadual.
Segundo os procuradores da República Caio Hideki e Raphael Bevilaqua, “a ordem de reintegração de posse, expedida pela Justiça Estadual, se efetivada, pode implicar em prejuízo ao patrimônio público federal e, como visto, interferir diretamente em política pública de atribuição da União – promoção da reforma agrária, sob encargo da autarquia agrária – Incra, além de impor gastos desnecessários ao Poder Público (utilização de aparato de segurança pública do estado e outros) em uma ação que será inócua, considerando que a área é da União e para reforma agrária”. (Íntegra da manifestação.)
CONFLITO AGRÁRIO
A propriedade passa por invasões de posseiros há anos, segundo a Polícia Militar. A mais recente, que até hoje mantém dezenas de famílias acampadas na área, foi em junho de 2015. Os lotes ocupados pelos camponeses são: 62, 63, 64 e 85.
Na fazenda, no dia 17 de outubro de 2015, aconteceu o maior massacre por disputa de terras do Estado nos últimos 20 anos. Cinco pessoas foram mortas. Uma delas foi queimada viva, segundo fontes policiais.
A propriedade pertencia, inicialmente, a um fazendeiro que morava no Paraná (PR), no entanto, ele morreu e deixou a terra para herdeiros. Segundo o Ministério Público Estadual de Rondônia, os herdeiros venderam uma parte da área e a propriedade foi dividida em lotes.
A fazenda de cerca de mil hectares foi dada ao fazendeiro no período da ditadura militar brasileira (1 de abril de 1964 – 15 de março de 1985) mediante a distribuição de terras públicas no processo de colonização regional. Os posseiros alegam que o beneficiário [fazendeiro] teria 30 anos a partir da posse para tornar parte da propriedade produtiva, algo que nunca aconteceu, segundo eles. As famílias acampadas buscam a redistribuição da área (reforma agrária).
Os donos da área invadida contestam a informação dos posseiros e alegam que mantêm um plano de manejo florestal e que a área é produtiva.
