Com a decisão de suspender as perícias presenciais para os trabalhadores que precisam receber o auxílio doença, através do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), milhares de trabalhadores formais vêm enfrentando muitos problemas. O caso da faxineira Jussara Lima Vieira, de 25 anos, moradora do residencial Maria Moura em Vilhena, é um exemplo, ela integra o grupo dos segurados desassistidos.
Trabalhadora com carteira assinada, ela está afastada do trabalho por motivos de saúde e aguarda há mais de dois meses por uma perícia do INSS para ter acesso aos benefícios do auxílio-doença que devem ser pagos pela Seguridade Social.
O INSS já era motivo de queixa pela demora nos atendimentos, mas a situação piorou nos últimos 90 dias. No começo de abril o Instituto mudou a maneira de analisar os casos. Antes da pandemia, o trabalhador que solicitasse o auxílio doença teria que passar por uma perícia médica realizada pelos profissionais do INSS. No entanto, com o fechamento das unidades presenciais, o serviço passou a ser feito por meio de e-mails eletrônicos.
Assim como outros trabalhadores já entrevistados pela reportagem do Vilhena Notícias, Jussara reclama da falta de informações do INSS. O canal fornecido por meio do número telefônico 135, não atende as chamadas.
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Casada, ela conta com a ajuda do marido, porém o baixo salário não supre todas as necessidades e o aperto da família é grande. “Meu esposo está conseguindo comprar alimentos e pagar as contas de água e luz, mas é só isso”, conta Jussara que precisa fazer um exame de saúde no valor de R$ 350, mas não tem dinheiro.
A família é beneficiária do programa Minha Casa, Minha Vida e acumula parcelas atrasadas desde que a renda familiar foi reduzida. “Recebi no dia 9 de junho um aviso da Caixa Econômica Federal que deu prazo de 45 dias para eu pagar o débito, se não pagar corro risco de perder a casa. Não sei o que fazer, não temos como pagar”, lamenta a trabalhadora.
Com carteira assina, mas desassistida pela seguridade social, ela também não pode receber o auxílio emergencial de R$ 600 concedido pelo governo federal no período de enfrentamento à crise causada pela pandemia do novo coronavírus.
No Ceará, Justiça suspende mensalidades do Minha Casa, Minha Vida
Uma ação civil coletiva contra União, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, o Ministério Público Federal pediu a suspensão das prestações do programa, a contar do mês de fevereiro, em todo o estado do Ceará, enquanto perdurar o estado de emergência em saúde determinado pelo governo federal. O juiz Ricardo Cunha Porto, da 8ª Vara Federal, concedeu liminar que suspende as mensalidades.
No Senado Federal tramita o Projeto de Lei n° 2575, de 2020 para suspender os pagamentos dos contratos habitacionais do Programa Minha Casa Minha Vida, durante o estado de calamidade pública causado pela pandemia de covid-19. Se aprovada, a medida valerá em todo o território nacional. O projeto segue em tramitação.
