A Câmara de Vereadores de Vilhena irá realizar uma sessão extraordinária, que foi convocada às pressas pelo presidente Ronildo Macedo (PV), para a votação do projeto de lei nº 5862/2020 que é de autoria do prefeito Eduardo Japonês, e tabula vários itens sobre o combate ao COVID-19 em Vilhena e também se refere ao comércio vilhenense.
Como Vilhena vive um estado de calamidade público instituído por decreto municipal, a Câmara de Vereadores tem a prerrogativa de convocar sessões, sem a necessidade do mínimo de 48 horas após a convocação, como previsto em lei.
O VILHENA NOTÍCIAS teve acesso ao inteiro teor do projeto Nº 5.862/2020 que a Câmara irá votar na sessão de hoje, que foi marcada às 15h00 na sede do legislativo.
O projeto cria o Comitê de Prevenções e Enfrentamento ao Coronavírus em Vilhena, na forma da lei, que autoriza o comitê que terá o nome de COPEN-VHA, e por meio, desta lei poderá ter uma autonomia maior, para instituir um lockdown ou abrir o comércio, além de vários outros itens.
CONFIRA O PROJETO DE LEI SOBRE O CONVID-19:
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