Depois de passar quase três anos na incerteza se exerceria ou não o mandato, o vereador Antônio Marco de Albuquerque (PHS), o Marcos Cabeludo, está liberado para exercer as funções parlamentares e participar das sessões do Poder Legislativo Municipal de Vilhena. Nesta segunda-feira, 2 de março, o Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) revogou a decisão liminar de 1ª Instância que proibia o legislador de exercer o mandato. Marcos Cabeludo herdou, em 2017, a vaga do vereador cassado Carmozino Taxista (PSDC).
Ao pedir o habeas corpus, Marcos, por meio de um defensor, acusou o Ministério Público usar “de todas as manobras [para] prejudicar o retorno dele à função. Alegou que não possui mais influência sobre os colegas da atual legislatura”.
Desde que tomou posse, em maio de 2017, Marcos Cabeludo passou a receber salário de R$ 8 mil por mês, mesmo não exercendo a função legislativa nem por um dia, isso porque a Justiça autorizou ele ser empossado no cargo, porém, sem o direto de exercer o mandato.
O motivo que o manteve afastado por ordem judicial da Casa de Leis, é o suposto envolvimento dele no famigerado “esquema dos loteamentos”, que consistia no pagamento de propinas a vereadores para a aprovação de loteamentos na cidade. Cabeludo também enfrenta outra denúncia: fraude a licitações, referente ao período em que presidiu a Câmara.
Nova denúncia
Em outubro de 2019 o Ministério Público do Estado de Rondônia ofereceu denúncia pleiteando a condenação de Marcos Cabeludo, do vereador Vanderlei Graebin, além de ex-vereadores e outras 14 pessoas, incluindo servidores públicos e empresários, por conta da suposta prática de diversos crimes contra a Administração Pública em seis procedimentos licitatórios distintos, nos quais a Câmara dos Vereadores do Município de Vilhena contratou empresas para prestação de serviços técnicos de manutenção em equipamentos de informática, entre os anos de 2009 a 2016. O processo está em curso.
