A juíza da 1ª Vara Criminal da Comarca de Vilhena, Liliane Pegoraro Bilharva negou ao réu Vanderlei Amauri Graebin (PSC), o pedido de revogação das medidas cautelares referentes ao impedimento do exercício do mandato de vereador. Mesmo preso, o parlamentar chegou a tomar posse em 15 de janeiro deste ano, mas uma decisão da justiça o proibiu de exercer a função legislativa.
Em março, o Tribunal de Justiça do Estado (TJ) concedeu habeas corpus a Graebin, mas o manteve afastamento do cargo. Em 30 de março, após novo pedido da defesa, a justiça local manteve a decisão pelo afastamento da função legislativa.
No documento protocolado junto à justiça, a defesa argumentou que existe um excesso de prazo para a conclusão do processo. “Que a medida cautelar de afastamento do cargo não é proporcional. Argumentou ainda que não há indícios de que o vereador possa obstruir as investigações”.
Em resposta a juíza destacou na decisão que a tese da defesa no tocante ao excesso de prazo na formação da culpa não tem fundamento “em razão da complexidade do caso, número de acusados e quantidades de testemunhas” arroladas no processo.
A Decisão Interlocutória de 04 de maio, ainda ressalta que “gravidade do crime em questão restou evidenciada nos requisitos da prisão preventiva anteriormente decretada, consubstanciando a necessidade de garantia da ordem pública, a fim de coibir a reiteração criminosa, de modo que a aplicação da suspensão da função pública era e é medida necessária. Portanto, existindo indícios de que o retorno ao cargo de vereador possa dar ensejo a novas práticas ilícitas, o afastamento do cargo deve ser mantido, eis que proporcional ao caso em análise”.
INDICIAMENTO
No início de novembro de 2016 a Polícia Federal – PF de Vilhena, concluiu o inquérito policial da Operação “Tropa de Choque” que levou ao indiciamento do vereador Vanderlei Graebin. Também é em curso um processo de cassação de seu mandato que tramita na Casa de Leis.
Também foram indiciados Junior Donadon, Carmozino Alves (estes reeleitos em 2016) José Garcia, Valdemiro Dedé Moreira (Jairo Peixoto) e Marta Moreira. Com isso o Ministério Público do Estado de Rondônia – MPE ofereceu à justiça denúncia contra os parlamentares por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
