“A Ceron/Energisa é um dos maiores devedores de impostos para o governo do Estado e o governo precisa cobrar esse valor urgentemente, pois o rondoniense não pode continuar pagando a conta de uma irresponsabilidade administrativa e não há como suportar esse calote, que resolveria uma grande parte dos problemas da população, no que diz respeito a precariedade dos serviços”.
Foi com essa informação em forma de cobrança que o deputado Estadual Ismael Crispim (PSB) abriu o seu discurso na Assembleia Legislativa na tarde de ontem (20), lembrando que a empresa é detentora da concessão para distribuição de energia elétrica, deve ao Estado esta verdadeira fortuna e que 25% desse valor pertence aos municípios, que estão praticamente falidos por falta de recursos.
“Não vejo movimentação do Estado para receber esse dinheiro”, adiantou.
O consumidor de Rondônia paga a tarifa de energia elétrica mais cara do Brasil e uma das maiores do mundo, mesmo tendo três usinas hidrelétricas gerando energia para alimentar o Brasil e neste mês de agosto teve que pagar um valor adicional por conta da chamada Bandeira Verde, mesmo não tendo problemas de falta de água para manter as usinas em pleno funcionamento.
-
Recentemente o deputado Crispin (E) esteve no Ministério Público onde denunciou a Energisa por descumprir a lei estadual que proíbe corte de energia em véspera de feriado e fim de semana.
Desde que comprou a Ceron/Eletrobrás, a Energisa vem implantando no Estado de Rondônia um planejamento de fiscalização e controle bastante rígido para os consumidores, utilizando inclusive a polícia para coibir furtos e desvios de energia elétrica, processando consumidores com irregularidades e negativando nos órgãos de proteção ao crédito os consumidores que atrasam o pagamento da fatura a partir de 30 dias.
O que o deputado Crispim exige é que esse mesmo posicionamento que é feito para cobrar, seja também adotado pela Ceron/Energisa para pagar o que deve ao povo de Rondônia.
“Ao comprar a problemática Ceron/Eletrobrás, a Energisa tinha ciência dessa dívida e agora precisa pagar o que deve ao Estado e aos municípios”, disse o deputado
Tratamento desigual
Com relação a atuação da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin) o deputado Ismael Crispin disse ter visto em Rondônia uma proteção aos grandes e um açoite em relação aos pequenos municípios. O parlamentar explicou que todos os dias prefeitos e vereadores visitam os gabinetes na Assembleia, sempre pedindo recursos para viabilizar diversas situações.
“Com esses recursos da Energisa, os municípios teriam um alívio nas suas contas e o povo poderia ver o retorno dos impostos que paga e a justiça de que o grande também paga o mesmo preço que é cobrado do pequeno”.
Ismael Crispin explicou que o secretário de Estado da Saúde, Fernando Máximo, fez sérias queixas na reunião das comissões temáticas da Assembleia Legislativa, porque precisa de dinheiro para a pasta.
“Representantes da Energisa disseram que pretendem pagar o Estado à vista. É preciso buscar essa receita. O Estado precisa urgentemente ter acesso a estes recursos. Estamos precisando muito de cada centavo que o estado tem a receber, imagine então, uma dívida de quase R$ 2 bilhões, qual seria o impacto positivo no orçamento do estado e dos municípios”, afirmou.
Pequenos produtores
O parlamentar disse, ainda, que pequenos proprietários de abatedouros, que têm de 5 a 10 funcionários, são atacados pelo governo, tendo que pagar taxas retroativas à Agência Idaron.
“É (sic) mais de R$ 60 mil que o Estado está cobrando dos pequenos. A própria legislação diz que, para abater até 2.500 cabeças de gado, é necessário pagar mil reais de taxas. Mas tem os que abatem 150 cabeças por mês. Pagar o mesmo valor é desproporcional. Precisamos fazer alguma coisa para salvar o emprego de muita gente”, destacou Crispin.
Fonte: SGC
