O presidente da Câmara de Vereadores, Adilson de Oliveira (PSDB), juntamente com os vereadores Samir Ali, Rafael Maziero, França Silva, além do sargento Trindade da Polícia Ambiental, o comandante Rildo do 3° Batalhão da Polícia Militar, o promotor de Justiça Pablo Hernandez Viscardi, curador do Meio Ambiente, o procurador Geral do município, Mário Gardini, o presidente da Fundação Cultural de Vilhena, Djavan Santos, o secretário municipal de Meio Ambiente, Jorge Rabello, o secretário de Planejamento Valdinei Campos e o secretário de Terras, Daniel Machado. Como representante da Secretaria de Sáude, o médico Carlos Mamed também participou da reunião.
As autoridades se reuniram para deliberar sobre o impasse que aconteceu no final da semana passada, quando a Polícia Ambiental realizou abordagens em casas noturnas, bares e lanchonetes no intuito de fiscalizá-las em decorrência de poluição sonora. O limite tolerado por lei é de 70 decibéis em área urbana e comercial durante horário comercial, e 45 decibéis após as 22h00 até às 7h00.
O presidente da Câmara de Vereadores de Vilhena, Adilson de Oliveira (PSDB), disse que convocou a reunião, que durou mais de duas horas, para tentar solucionar o problema, por isso, todas as autoridades envolvidas foram chamadas. O presidente buscou achar uma solução rápida para a classe.
Os vereadores levaram à reunião as reivindicações da classe e alertaram que a proibição pode gerar um impacto econômico negativo no município. O presidente da Casa de Leis, Adilson de Oliveira, cobrou do procurador Mário Gardini uma ação imediata para evitar prejuízos à classe que estariam impedidos de realizar suas atividades neste final de semana.
Vereadores preocupados com crise da classe
O vereador Rafael Maziero trouxe a reivindicação da classe de músicos, bares e casas noturnas, que alegaram não ter havido um prazo para adequação, a fim de se evitar multas, “há áreas estritamente comerciais, onde nem há vizinhos em volta, e está havendo fiscalização”.
O vereador Samir Ali lembrou que é uma questão que acontece no Brasil inteiro, “fazer isso numa crise financeira pela qual passamos, sem adequações e prazos, é pedir para fechar.boa parte dos estabelecimentos”.
O sargento Trindade, da Polícia Ambiental, responsável pela fiscalização do final de semana que gerou uma avalanche de críticas nas redes sociais, justificou que o órgão está cumprindo sua função, “se a gente falha, o promotor é acionado”.
Por sua vez, o comandante Rildo Flores da Polícia Militar explicou que só o Ministério Público, e seu curador do Meio Ambiente, pode fazer um Termo de Ajustamento de Conduta – TAC, “tenho que cumprir a Lei, senão prevarico”.
Ao chegar na reunião, o promotor Pablo Viscardi, afirmou que o TAC só pode ser feito para praticar um ato legal, “ato ilegal não posso fazer, o MP só atua quando há denúncias. O decibelímetro e a distância do som está normatizado em Lei, os casos de perturbação de sossego e poluição sonora são regidos pela lei estadual e tem que ser cumprida”.
Ao final da reunião ficou deliberado, que músicos, bares e casas noturnas, além de shows que acontecerão na cidade deverão cumprir a lei vigente, no entanto, as autoridades tentarão realizar outras deliberações para colaborar com a classe de profissionais e empresas afetados pela fiscalização mais rígida.
FONTE: DECOM – Câmara de Vilhena
