A Câmara de Vereadores de Vilhena realizou a 32ª sessão ordinária na noite desta terça-feira, 11, no auditório da Prefeitura municipal de Vilhena.
Na ocasião, foi aprovado o projeto de Lei que beneficia a classe da Educação. O secretário municipal de Saúde Afonso Emerick compareceu e esteve na tribuna a pedido dos vereadores Adilson de Oliveira e Samir Ali onde foi sabatinado pelos edis sobre a situação da saúde no município.
Confira a seguir o que foi deliberado e aprovado pelos vereadores:
PROJETOS DE LEIS
5.452/2018 – SUBSTITUTIVO Nº 010/2018 – Dispõe sobre o pagamento dos Honorários de Sucumbência aos Advogados Públicos e dá outras providências. De autoria do Poder Executivo.
5.522/2018 – Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder a Gratificação de Incentivo ao Magistério e a Gratificação pelo Exercício de Atividade Educacional dá outras providências. Efeitos financeiros a partir de 1º de novembro de 2018. De autoria do Poder Executivo.
5.538/2018 – Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 50.000,00 no vigente Orçamento-Programa. SEMOSP para o pagamento da Cobrança na Fatura de Consumo de Energia Elétrica – COSIP, referente ao mês de novembro/2018. De autoria do Poder Executivo.
5.542/2018 – Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 570.976,86 no vigente Orçamento-Programa. SEMED para devolução de saldo de convênio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE. De autoria do Poder Executivo.
5.544/2018 – Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 176.271,82 no vigente Orçamento. SEMED para o pagamento do transporte escolar. De autoria do Poder Executivo.
5.547/2018 – Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 527.333,07 no vigente Orçamento-Programa. SAAE para pagamento da folha dos servidores, referente ao mês de dezembro e ao 13º salário de 2018, encargos patronais, contribuição do PIS/PASEP e o pagamento de faturas de energia dos meses de novembro e dezembro de 2018. De autoria do Poder Executivo.
5.548/2018 – Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 46.000,00 no vigente Orçamento-Programa. Poder Legislativo para complementar o pagamento das obrigações patronais, referente ao mês de dezembro e ao 13º salário de 2018. De autoria da Mesa Diretora.
5.549/2018 – Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 750.434,09 no vigente Orçamento-Programa. SEMUS para o pagamento de energia elétrica, coleta de resíduos, limpeza hospitalar e de serviços médicos, obstetrícia e anestesiologia, referente ao mês de novembro de 2018, para atender as necessidades do Hospital Regional. Recurso do Governo Federal. De autoria do Poder Executivo.
REQUERIMENTO
051/2018 – Requer URGÊNCIA na deliberação e votação do Projeto de Lei nº 5.548/2018, que autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 46.000,00, para complementar o pagamento das obrigações patronais, referente ao mês de dezembro e ao 13º salário de 2018, na Sessão Ordinária do dia 11 de dezembro de 2018. De autoria da Mesa Diretora.
