Há exatos 242 dias à frente da prefeitura do município de Vilhena, a prefeita Rosani Donadon (PMDB) se depara com uma denúncia e pode enfrentar uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito). Isso porque o advogado Caetano Vendimiatti Neto – Presidente da Associação de Defesa dos Direitos da Cidadania em Rondônia (ADDC), protocolou na terça-feira, 29 de agosto, na Câmara Municipal o pedido para abertura de investigação por suposta Omissão e Negligência por parte da chefe do Executivo.
No documento de quatro páginas que o Vilhena Notícias teve acesso, Vendimiatti cita o art, 5, inciso I do Decreto Lei nº 201/1967 que dispõe sobre a competência do eleitor quanto a apresentar denúncia com a exposição de fatos, e a indicação de provas para abertura de cassação de mandato do prefeito pela Câmara. O denunciante elenca como motivos para a abertura de CPI, a aquisição de combustível através do processo nº 396/2017 pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), para uma máquina Pá Carregadeira que, segundo Vendimiatti estaria quebrada desde junho de 2016. Consta também duas requisições com data de 16 de março deste ano, para a compra total de 239 litros de óleo diesel S-10 que teriam sido usados para abastecer uma caminhonete Hilux da prefeitura e máquinas roçadeiras da administração pública municipal em uso no distrito de Nova Conquista. Para Caetano, o combustível comprado daria para rodar 500 km, o que teria sido impossível em apenas um dia.
Supostos danos ao Erário Público
Outro ponto narrado pelo denunciante refere-se à compra de um Rolo Compactador Vibratório.
Segundo Caetano um dos termos do contrato de aquisição previa que a empresa vencedora da licitação deveria dar assistência técnica à máquina no pós-venda, mas conforme declaração anexada ao processo, a empresa possui centros de assistência técnica apenas em Porto Velho, Ariquemes e Cacoal. Para Vendimiatti a prefeita errou ao não comprar de uma empresa de Vilhena o maquinário, uma vez que o empresário local apresentou o preço maior em apenas 0,1%, o que justificaria a aquisição para garantir a prestação de assistência.
Ainda consta na denúncia processos de Contratação Emergencial para a aquisição de medicamentos feitos pela prefeitura. Neste tocante Caetano cita apenas uma matéria sobre tais processos, veiculada em 17 de julho por um site local, mas não dá detalhes das supostas irregularidades.
Por fim o denunciante – autor das denúncias que resultaram na cassação de mandatos eletivos de três vereadores da atual legislatura, cita uma ação popular de nepotismo no Executivo Municipal o qual teria o parecer favorável do Ministério Público reconhecendo a prática.
A íntegra do documento será analisada pelo Poder Legislativo Municipal.
FONTE: VILHENA NOTÍCIAS
