Na edição desta segunda-feira (02) do Diário da Justiça de Rondônia, foram publicadas seis sentenças condenatórias por crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro contra os ex-vereadores de Vilhena, Vanderlei Amauri Graebin (PSC), Júnior Donadon (PSD), Jairo Peixoto (PP), Carmozino Alves Moreira (PSDC), Marta Moreira (PSC) e José Garcia (DEM). Os ex-legisladores tiveram penas semelhantes: 15 anos, 4 meses e 75 dias multa de um salário mínimo cada dia. Eles podem recorrer em liberdade.
Segundo a juíza Liliane Pegoraro Bilharva, titular da 1ª Vara Criminal de Vilhena, o inquérito policial apontou que, “entre os anos de 2014 e 2016, os denunciados José Garcia, Vanderlei Graebin, Junior Donadon, Marta Moreira, Carmozino Alves e Jairo Peixoto, agiram em conluio e em razão do cargo público de vereador, perpetraram para a prática continuada e reiterada de crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, recebendo pagamentos de propina de João Carlos de Freitas, consistente em terrenos e cheques, os quais eram por eles recebidos e repassados ou colocados em nome de terceiros, “lanrajas”, visando nitidamente ocultar e/ou dissimular a natureza e a origem criminosa destes bens e valores. As investigações revelaram que durante a presente legislatura os ex-vereadores passaram a solicitar e a receber propina em razão dos cargos de legisladores que ocupavam, eis que condicionavam a celeridade e a aprovação de projetos de autorização/regularização de loteamentos ao recebimento de propina.” Na sentença a magistrada cita ainda que José Garcia foi incumbido de ser o interlocutor/intermediador do grupo junto ao empresário João Carlos (proprietário do referido loteamento “Cidade Verde”), competindo a ele a tarefa de solicitar os pagamentos de propinas para que projetos em favor do empresário fossem votados e aprovados com celeridade da Câmara de Vereadores.
“Atendendo à espúria solicitação do grupo de vereadores representado por José Garcia, o imputado João Carlos passou a efetuar o pagamento de propinas, sendo estas pagas em lotes (do próprio loteamento Residencial Cidade Verde), e parte em cheques, as quais, porém, em que pese aceitos e recebidos pelos vereadores denunciados, eram automaticamente ocultados por eles, visto que dissimulavam seus recebimentos, negociando imediatamente os imóveis ou repassando-os para o nome de terceiros e/ou “laranjas”, bem como repassando ou descontando os respectivos cheques com terceiros, sempre escondendo seus nomes nas respectivas transações, visando, obviamente, esconder a origem criminosa destes bens e recursos”, cita trecho da sentença.
O empresário João Carlos de Freitas, que denunciou o esquema de extorsão, também foi condenado: a pena imposta a ele foi de 1 ano e quatro meses, que poderá ser substituída por prestação de serviços.
REELEITOS
Dos seis vereadores que participaram do esquema três conseguiram se reeleger nas urnas – Vanderlei Graebin, Junior Donadon e Carmozino Alves –, eles foram presos após a deflagração da operação “Tropa de Choque” ser desencadeada pela Polícia Federal, e mesmo, presos, chegaram a tomar posse em janeiro de 2017, no entanto meses depois tiveram os mandatos cassados por uma CPI instalada na Câmara. O trio ainda tenta retornar à Casa de Leis. >> Reviravolta em Vilhena: TJ dá provimento ao recurso de vereadores cassados pela Câmara Municipal
FONTE: Vilhena Notícias