O procurador federal Raphael Luis Pereira Bevilaqua, membro do Ministério Público Federal de Rondônia (MPF/RO), determinou a deflagração de inquérito civil a fim de investigar a empresa Centrais Elétricas César Filho Ltda (Calcário Cesar Filho).
Em sites que veiculam dados sobre pessoas jurídicas, o quadro societário surge da seguinte maneira:
QUADRO DE SÓCIOS
Sócio: CESAR CASSOL 49-Sócio-Administrador
Sócio: RODRIGO CASTILHO CASSOL 49-Sócio-Administrador
Sócio: POLIANE CAROLINE FREITAS CASSOL CUNHA 22-Sócio
Entre os pontos aventados pelo membro do órgão, está a justificativa de que o “transporte com excesso de carga é uma das maiores causas dos defeitos em pavimentos, reduzindo sua durabilidade, com o surgimento de defeitos prematuros, e tornando a sobrecarga uma das principais causas de acidentes com caminhões nas estradas, pois, além de provocar falhas mecânicas, também dificulta o controle da direção”.
Bevilaqua também levou em consideração informações já encaminhadas pelo DNIT [Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes] e pela PRF [Polícia Rodoviária Federal] referentes às autuações efetuadas em desfavor do empreendimento.
Na visão dele, “essa conduta contribui para a destruição, inutilização e deterioração das rodovias federais, notadamente da BR 365 e 050, provocando danos ao patrimônio público e a toda a coletividade”.
O procurador também vê que “o transporte de mercadoria com sobrepeso coloca em risco a segurança, a integridade física e material dos usuários da rodovia federal, porquanto o excesso de peso afeta sobremaneira o desempenho do veículo”.
Em decorrência destas e outras anotações usadas como explicação legal, sacramentou “a necessidade de continuidade das investigações”.
Com dados do Rondônia Dinâmica.
