A Câmara de Vereadores de Vilhena, aprovou, em segunda discussão, na sessão desta terça-feira (29), 4 de fevereiro, a proposta de emenda que mantém em treze, o número de vereadores eleitos para legislatura que iniciará em 1º de janeiro de 2021. A discussão aconteceu na terça-feira (4), durante a 1ª sessão ordinária do ano.
Em meados de 2019 ventilou a hipótese que, com cerca de 100 mil habitantes, a Câmara poderia aprovar lei para aumentar de 13 para 17 o número de parlamentares para a próxima legislatura. Se fosse coloca em prática a medida poderia beneficiar os atuais edis, uma vez que cerca de 90% deles devem concorrer à reeleição neste ano. Os parlamentares sempre negaram a possibilidade em elevar o número de eleitos.
Lei Orgânica
A proposta de emenda à Lei Orgânica número 073/2019 altera, revoga e acrescem dispositivos à Lei Orgânica do Município (LOM), referente à organização dos poderes municipais, especificamente do Poder Legislativo.
A proposta foi elaborada por uma comissão especial, instaurada em agosto do ano passado, composta por servidores da Câmara. A equipe fez estudos e sugeriu atualização e alterações na LOM, entre elas, a possibilidade do aumento de vereadores para 15, considerando a previsão constitucional e o número de habitantes do município.
Além disso, a comissão apresentou o direito de os vereadores receberem férias e ao pagamento de 1/3 sobre esse período. Contudo, os parlamentares mantiveram o número atual de parlamentares e excluíram o pagamento de 1/3 de férias. (Com informações da Diretoria de Comunicação)
