A Câmara de Vereadores de Vilhena recebeu a representação para abertura de comissão processante encabeçada pelo advogado e presidente da Associação de Defesa dos Diretos da Cidadania em Rondônia (ADDC), Caetano Vendimiatti Neto, pedindo a cassação dos vereadores presos recém empossados, Junior Donadon (PSD), Vanderlei Graebin (PSC) e Carmozino Alves (PSDC).
A petição de 6 páginas contém assinaturas de dezenas de moradores e entrará em pauta na próxima sessão ordinária que acontecerá no dia 7 de fevereiro, ou em uma sessão extraordinária que venha acontecer antes. Feito a votação, se aceito o pedido, os vereadores deverão formar uma comissão contendo presidente, relator e assistente.
A comissão terá o prazo de 90 dias, após os 10 dias que cada defesa tem para entrar com recurso, para analisar a petição conforme o regimento interno da Casa, ouvir testemunhas de defesa e populares que assinaram o documento. Caso o prazo não for cumprido o Ministério Público poderá tomar medidas repreensivas contra os relatores.
A seguir, a análise da comissão irá para plenário onde a comissão fará a leitura e os vereadores deverão votar se concordam ou não com o parecer do relator. Caso a maioria dos votos for positivo, acontecerá a votação individual da cassação de cada vereador.
A cassação de vereadores só pode ocorrer caso o parlamentar falte em 11 sessões ordinárias consecutivas, que representa 1/3 do ano, falte em 5 sessões extraordinárias com pedido de urgência ou por uma petição pedindo a cassação do vereador contendo assinaturas de moradores da cidade como a que está sendo apresentada à Casa de Leis de Vilhena.
Caetano Vendimiatti Neto apresentou o abaixo assinado aos que estavam presentes na sessão que ocorreu no dia 3 de janeiro.
FONTE: Vilhena Notícias
