Publicada em 18 de maio do ano passado, a Resolução Nº 666/2017 do CONTRAN regulamenta fiscalização do uso do ARLA32 por veículos pesados, produzidos a partir de 2012. Com a publicação as fraudes identificadas no uso do ARLA – um reagente que é usado juntamente com o sistema de Redução Catalítica Seletiva (SCR) para reduzir quimicamente as emissões de óxidos de nitrogênio presentes nos gases de escape dos veículos a diesel – passaram a ser consideradas infração de trânsito, enquadrada no artigo 230, inciso IX, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). E não somente.
Não usar o ARLA, ou até mesmo adulterar o produto é considerado crime ambiental, como prevê resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA) e normativas do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (IBAMA).
A obrigatoriedade do uso do ARLA tem sido uma das soluções encontradas para controlar (diminuir) as emissões de gases poluentes no ar. Estima-se que no Brasil a poluição seja a causadora de mais de 100 mil mortes por ano, segundo aponta estudos recentes da revista científica The Lance, do Reino Unido.
QUEM FISCALIZA
Por se tratar de infração de trânsito a fiscalização do ARLA32, em rodovias federais por onde passam a maior parte de veículos da frota brasileira, é de responsabilidade da Polícia Rodoviária Federal (PRF), e para descobrir, quando e como, é feita a fiscalização a reportagem do Vilhena Notícias foi até o posto da PRF no Km 01 da BR-364, em Vilhena.
Segundo a assessoria da PRF, a fiscalização do ARLA segue “critérios técnicos e é feita por agentes treinados”, como o policial Jesus, lotado em Vilhena, e que foi até São Paulo para receber treinamento para identificar possíveis fraudes. Contudo, a polícia encontra ainda dificuldades para uma fiscalização de forma ampla, dada a questões de efetivo, dentre várias outras demandas que a PRF tem. “Mesmo com essas dificuldades a PRF estará atenta e empenhada em fiscalizar o ARLA, visto que a não utilização desse produto causa sérios problemas ao meio ambiente” e gera danos à saúde das pessoas, frisou o policial rodoviário federal Vagner. O agente destacou ainda que a PRF de Vilhena trabalha com o compartilhamento de informações e a disseminação de conhecimento entre os policiais treinados do efetivo e de outras delegacias, “e justamente por isso a PRF não se furtará em proceder com fiscalização de modo que garanta que a lei seja cumprida”, concluiu Vagner.
A PRF pontua ainda, que a fiscalização do ARLA é feita com base em demandas, que geralmente saem de Brasília, passam pela capital Porto Velho e depois chegam a Vilhena. “A fiscalização é aleatória, depende da demanda que nos chega”, frisou Jesus à reportagem.
Mesmo com todo o empenho da PRF em fiscalizar, o consumo do ARLA ainda é considerado baixo no país.
Dados divulgados no início desse ano pela AFEEVAS (Associação dos Fabricantes de Equipamentos para Controle de Emissões Veiculares da América do Sul), aponta que o consumo de ARLA32 fechou o ano de 2017 45% abaixo – no comparativo ao consumo do Diesel S-10 – do necessário para a frota do país.
Depois que o ARLA passou a ser de uso obrigatório em veículos pesados fabricados a partir de 2012, empresas têm investido continuamente em soluções para controlar as emissões de poluentes. No entanto, o baixo efetivo da PRF tem prejudicado fiscalizações amplas e diárias, o que pode ter contribuído para a prática de crimes de adulteração, ou até o não uso do produto.
Transportadores e motoristas têm recorrido ao uso de emuladores ou soluções caseiras e de origem duvidosa, para economizarem, porém, a utilização dessas substâncias pode causar um prejuízo de mais de R$ 20 mil para a troca do catalisador, além de multas, pontos na CNH, prisão do infrator e apreensão do veículo.
COMO IDENTIFICAR A ADULTERAÇÃO
Durante a manhã de quarta-feira (4) a reportagem acompanhou a abordagem de fiscalização a um motorista que seguia de Vilhena no sentido Cuiabá. No veículo não foi encontrada nenhuma irregularidade no ARLA. (Ver vídeo dos testes aqui).
De acordo com o policial Jesus, são feitos três testes para identificar adulterações: o primeiro é com um equipamento, o “Refratômetro Portátil Digital para Concentração de Ureia”. Este aparelho de medição é eficaz para detectar concentrações de ureia do ARLA 32. Segundo a PRF, os valores considerados normais variam de 30 a 35% de concentração de ureia. Acontece que, muitas transportadores e motoristas tem usado substâncias caseiras, água de torneira com adição de ureia. “Isso é adulteração, infração e crime”, pontuou Jesus.
O segundo teste consiste em coletar uma certa quantia do ARLA em um recipiente, e nele adicionar gotas do reagente Negro de Eriocromo T. A adulteração será constatada através da mudança da coloração do ARLA dentro de uma escala de cores estabelecidas por normas técnicas.
No terceiro e último teste, o policial que faz a abordagem liga a chave do veículo, mas sem dar a partida. No computador de bordo será exibida a quantidade de ARLA no reservatório. Em seguida a chave é desligada e o fusível correspondente ao medidor do produto é retirado, e a chave é novamente ligada, caso o computador de bordo fique inalterado, a fraude será descoberta.
DESCOBERTA A FRAUDE
Uma vez identificada a fraude, a PRF confecciona um boletim de ocorrência e encaminha o motorista à Polícia Civil, onde serão tomadas as medidas cabíveis. Além disso, é enviado um informativo ao IBAMA para que a atuação por crime ambiental seja feita.
Refratômetro Portátil Digital para Concentração de Ureia
FONTE: Vilhena Notícias
