Obras que vão de pavimentação, construção de meio-fio e sarjeta, e unidades de saúde

Obras vão de pavimentação, construção de meio-fio e sarjeta, a unidades de saúde

O ano de 2024 encerra com grandes realizações e obras importantes da Prefeitura de Porto Velho para a população. Mais de 15 contratos estão vigentes, com obras que vão de pavimentação, construção de meio-fio e sarjeta, unidades de saúde, e que serão entregues em 2025.

O Centro de Iniciação ao Esporte (CIE) conta com 40% de conclusão. A obra é paralela à Praça do Flamboyant, que deve ser entregue ainda neste ano, ambas construídas no bairro Cascalheira, zona Leste de Porto Velho, e que serão um ponto de lazer e de incentivo ao esporte aos moradores do bairro e região. Juntas, as obras somam mais de R$ 1,5 milhão entre emendas parlamentares e recursos próprios.

Em andamento também está a construção da Praça do Alphaville, que conta com investimento de mais de R$ 1,6 milhão. A estrutura beneficiará moradores da zona Norte de Porto Velho, com espaços para prática esportiva, caminhada, estacionamento, entre outros.

A reforma que acontece na maternidade municipal é um dos investimentos na saúde

Sobre pavimentação, são nove contratos entre firmados e previstos. No bairro Planalto I o avanço da obra está em 60% e abrange as ruas Lages, Cotia e Nova Canaã. No bairro Planalto II, a obra também está em andamento.

Ainda sobre asfalto, estão vigentes os contratos dos bairros Três Marias, Novo Horizonte, Mariana e Cidade do Lobo. Juntos eles somam mais de R$ 22 milhões que beneficiam mais de 30 ruas, entre elas as ruas Capão da Canoa, Salto do Céu, Serra Dourada, Clementina, Corumbá, Hugo Ferreira, entre outras.

Os distritos de União Bandeirantes e Extrema também contam com contrato de pavimentação: em União Bandeirantes já estando em vigência e em Extrema, com licitação aberta.

A drenagem superficial de mais de 200 quilômetros de ruas em Porto Velho segue no contrato de construção de meio-fio e sarjeta, com contrato de mais de R$ 15 milhões, oriundo de recurso próprio. A obra beneficia a população tanto no acabamento das vias pavimentadas quanto no escoamento das águas pluviais, sendo considerada então a drenagem superficial.

SAÚDE

A obra da praça Flamboyant vai contemplar a população da zona Leste

Na área da saúde, a obra na Maternidade Municipal Mãe Esperança segue sendo executada e inclui a construção da usina de oxigênio, tratamento de esgoto, drenagem, abrigo de resíduos hospitalares, reforma do centro cirúrgico, troca do telhado, construção de laboratório de análise clínica e auditório, ampliação de três enfermarias, construção de sala de emergência com posto de enfermagem para atendimentos e para acolhimento e classificação de risco às gestantes.

Com projeto de reforma e ampliação em andamento desde setembro, a unidade de saúde Pedacinho de Chão vai passar por uma completa transformação. O projeto de construção abrange uma área de 758 metros, sendo que está acontecendo por etapa, sem afetar o atendimento diário dos pacientes da unidade.

No segundo momento, a unidade vai precisar mudar de local para o bom andamento das obras. Para tanto, a locação de outro imóvel já está em processo de contratação para viabilizar o andamento do projeto e não prejudicar os serviços de saúde ofertados à população.

Embora receba constantemente obras de manutenção predial, a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Leste entra em obras nos próximos dias para uma reforma completa. Devido à complexidade do trabalho, a unidade vai precisar mudar de local de atendimento para que os serviços oferecidos à população não sofram prejuízos.

Sobre pavimentação, são nove contratos, entre firmados e previstos

RECURSOS GARANTIDOS E PROJETOS EM ANDAMENTO

Mais obras de reforma e ampliação de unidades de saúde e UPAs estão prestes a acontecer. Algumas estão na etapa de elaboração de projeto, outras já em fase que antecede a abertura de processo licitatório. Entram nesses pacotes a UPA Ana Adelaide, UPA José Adelino, Hospital Municipal, Caps, CER, Cristal da Calama, Morar Melhor, Orgulho do Madeira, Caladinho, Mariana, Vila Princesa, Abunã, Calama, Extrema, São Carlos e Morrinhos.

Previsto no Plano Municipal de Saúde (2022/2025) e aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde (CMS) e Comissão Intergestores Bipartite (CIB), o início da construção do Hospital Municipal de Porto Velho foi confirmado pelo Ministério da Saúde com a liberação de R$ 20 milhões em emenda de bancada. O projeto total do HMPVH está estimado em R$ 150 milhões. A Prefeitura já assegurou a área para a construção da unidade, que fica na rua Venezuela, ao lado do Centro de Referência de Saúde da Mulher.

Fonte: Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)

Os feriados de 2 de outubro, Criação de Porto Velho, e 28 de outubro, Dia do Servidor Público foram transferidos para os dias 3 e 27 de outubro, respectivamente

O governo de Rondônia publicou, nesta sexta-feira (27), o Decreto N° 29.900, que estabelece o Calendário de Feriados e Pontos Facultativos de 2025. Os feriados nacionais, estaduais e municipais serão observados pelos órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual.

O Decreto também estabelece os pontos facultativos para o ano de 2025, nos quais não haverá expediente nos órgãos e entidades da Administração Pública, exceto para os serviços considerados essenciais à população, como saúde e segurança. Feriados declarados em leis municipais serão usufruídos pelos órgãos públicos estaduais nos respectivos municípios.

Os feriados de 2 de outubro, de Criação de Porto Velho, e 28 de outubro, do Dia do Servidor Público foram transferidos para os dias 3 (sexta-feira) e 27 de outubro (segunda-feira), respectivamente. Já os dois períodos para o recesso administrativo dos servidores estaduais foram definidos da seguinte forma: de 22 a 26 de dezembro de 2025 e de 29 de dezembro a 2 de janeiro de 2026. Os titulares de cada órgão definirão a escala de trabalho dos servidores durante esses períodos.

Confira a Lista de Feriados 2025

Janeiro
1º – Feriado Nacional – Confraternização Universal e Instalação dos municípios de Alvorada d’Oeste, Nova Mamoré e Nova Brasilândia do Oeste;
4 – Feriado Estadual – Instalação do estado de Rondônia;
20 – Feriado Municipal – Dia de São Sebastião, padroeiro do município de Costa Marques;
24 – Feriado Municipal – Instalação do município de Porto Velho.
Fevereiro
1°- Feriado Municipal – Instalação do município de Costa Marques;
11 – Feriado Municipal – Dia de Nossa Senhora de Lourdes, padroeira dos municípios de Alto Alegre dos Parecis e Itapuã do Oeste;
13 – Feriado Municipal – Criação dos municípios de Alto Paraíso, Campo Novo de Rondônia, Candeias do Jamari, Castanheiras, Corumbiara, Governador Jorge Teixeira, Itapuã do Oeste, Ministro Andreazza, Mirante da Serra, Novo Horizonte do Oeste, Rio Crespo, Seringueiras, Theobroma, Urupá, Vale do Paraíso e Cacaulândia.
Março
3 e 4 – Feriado Nacional – Carnaval (ponto facultativo);
5 – Quarta-feira de Cinzas (ponto facultativo integral).
Abril
10 – Feriado Municipal – Instalação do município de Guajará-Mirim;
17 – Feriado Estadual – Semana Santa (ponto facultativo);
18 – Feriado Nacional – Paixão de Cristo;
21 – Feriado Nacional – Dia de Tiradentes.
Maio
1°- Feriado Nacional – Dia Mundial do Trabalho;
10- Feriado Municipal – Dia do Evangélico no município de Costa Marques;
11 – Feriado Municipal – Criação dos municípios de Machadinho d’Oeste e Santa Luzia d’Oeste;
13 – Feriado Municipal – Dia de Nossa Senhora de Fátima – padroeira do município de Pimenta Bueno;
20- Feriado Municipal – Criação do município de Alvorada d’Oeste;
24 – Feriado Municipal – Dia de Nossa Senhora Auxiliadora – padroeira dos municípios de Porto Velho, Vilhena e Alto Paraíso.
Junho
16 – Feriado Municipal – Criação dos municípios de Colorado do Oeste, Espigão d’Oeste, Jaru, Ouro Preto do Oeste, Presidente Médici e Costa Marques;
17- Feriado Municipal – Criação do município de Alta Floresta d’Oeste;
18- Feriado Municipal – Dia do Evangélico no município de Corumbiara;
19 – Feriado Nacional – Corpus Christi e Criação do município do Nova Brasilândia do Oeste;
20 – Feriado Estadual – Corpus Christi (Ponto Facultativo);
22 – Feriado Municipal – Emancipação Política Administrativa do município de Cujubim e Criação dos municípios de Alto Alegre dos Parecis, Nova União, São Felipe d’Oeste, Teixeirópolis, Vale do Anari, Parecis, Primavera de Rondônia e Cujubim;
24- Feriado Municipal – Dia de São João – padroeiro dos municípios de Jaru, Presidente Médici, Cujubim e Urupá;
27 – Feriado Municipal – Dia de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro – padroeira do município de Corumbiara;
29 – Feriado Municipal – Dia de São Pedro – padroeiro dos municípios de Pimenteiras do Oeste e Primavera de Rondônia.
Julho
6- Feriado Municipal – Criação dos municípios de São Miguel do Guaporé e Cabixi;
12 – Feriado Municipal – Criação do município de Guajará-Mirim;
25 – Feriado Municipal – Dia de São Cristóvão – padroeiro dos municípios de Castanheiras, Theobroma e Alvorada d’Oeste;
29 – Feriado Municipal – Dia de Santa Maria – padroeira do município de Buritis.
Agosto
5 – Feriado Municipal – Criação dos municípios de Rolim de Moura e Cerejeiras;
6 – Feriado Municipal – Dia da Independência do Estado Plurinacional da Bolívia em Guajará-Mirim;
9 – Feriado Municipal – Em memória aos falecidos do Massacre da Fazenda Santa Elina, no município de Corumbiara;
15 – Feriado Municipal – Dia de Nossa Senhora dos Migrantes – padroeira do município de Mirante da Serra;
16 – Feriado Municipal – Dia de São João Bosco – padroeiro do município de Ji-Paraná;
23 – Feriado Municipal – Homenagem ao falecido vereador Acyr José Damasceno, no município Vale do Anari.
Setembro
7 – Feriado Nacional – Dia da Proclamação da Independência do Brasil;
8 – Feriado Municipal – Dia de Nossa Senhora da Penha – padroeira do município de Alta Floresta d’Oeste;
29 – Feriado Municipal – Dia de São Miguel Arcanjo – padroeiro do município de São Miguel do Guaporé.
Outubro
3 – Feriado Municipal – Transferência do feriado de 2 de outubro – Criação do município de Porto Velho;
4 – Feriado Municipal – Dia de São Francisco de Assis – padroeiro dos municípios de Ariquemes, São Francisco do Guaporé, Novo Horizonte do Oeste, São Felipe d’Oeste e Nova Mamoré;
11 – Feriado Municipal – Criação dos municípios de Ariquemes, Vilhena e Pimenta Bueno;
12 – Feriado Nacional – Dia de Nossa Senhora de Aparecida, padroeira do Brasil e dos municípios de Colorado do Oeste, Espigão d’Oeste, Ouro Preto do Oeste e Rolim de Moura;
27 – Feriado Estadual – Transferência do feriado do dia 28 de outubro – Dia do Servidor Público.
Novembro
2 – Feriado Nacional – Finados;
7 – Feriado Municipal – Instalação do município de Jaru;
15 – Feriado Nacional – Proclamação da República;
20 – Feriado Nacional – Dia Nacional de Zumbi e Consciência Negra;
21 – Feriado Municipal – Instalação do município de Ariquemes;
22 – Feriado Municipal – Instalação do município de Ji-Paraná;
23 – Feriado Municipal – Instalação do município de Vilhena;
24 – Feriado Municipal – Instalação do município de Pimenta Bueno;
26 – Feriado Municipal – Instalação do município de Cacoal;
28 – Feriado Municipal – Emancipação Política do município de Pimenteiras do Oeste;
Dezembro
8 – Feriado Municipal – Dia de Nossa Senhora da Conceição – padroeira dos municípios de Guajará-Mirim e Candeias do Jamari;
13 – Feriado Municipal – Dia de Santa Luzia – padroeira do município de Santa Luzia d’Oeste;
24 – Ponto Facultativo – Véspera de Natal;
25 – Feriado Nacional – Natal;
27 – Feriado Municipal – Criação dos municípios de Buritis, Chupinguaia, Pimenteiras do Oeste e São Francisco do Guaporé;
31 – Ponto Facultativo – Véspera de Ano Novo e Instalação dos municípios de Machadinho d’Oeste, Alta Floresta d’Oeste e Cabixi.

As inscrições serão feitas pela internet, até 19 de janeiro de 2025

Bolsas de estudo integrais serão ofertadas junto às Instituições de Ensino Superior privadas

A Prefeitura de Porto Velho divulga que estarão abertas as inscrições do processo seletivo para concessão de bolsas de estudo integrais em cursos de graduação de nível superior, autorizados ou reconhecidos pelo Ministério da Educação (MEC), em Instituição de Ensino Superior Privadas (IES), no período de 13 de janeiro de 2025 a 19 de janeiro de 2025.

Os ditames do Edital nº 001/CGFP/2024 para o Processo Seletivo 2025.1 tem como principal objetivo a seleção de candidatos que atendam aos requisitos legais, a serem beneficiados pela concessão de bolsas de estudo integrais, para ingresso no primeiro semestre de 2025, mediante o Programa de Inclusão Social Universidade para Todos–Faculdade da Prefeitura, instituído pela Lei nº. 1.887/2010, alterada pelas Leis nº. 2.284/2016 e nº. 3.154/2024, regulamentado pelo Decreto nº. 11.736/2010 e alterado pelo Decreto nº. 16.095/2019.

As bolsas de estudo integrais serão ofertadas junto às Instituições de Ensino Superior privadas, que tenham aderido ao Programa nos termos da legislação aplicável e do disposto no Decreto nº. 11.736/2010, alterado pelo Decreto nº. 16.095/2019. A seleção será regulada e executada pelo presente Edital, para preencher as vagas presentes no documento, cujo processo será coordenado pelo Conselho Gestor da Faculdade da Prefeitura.

CRITÉRIOS

– As bolsas de estudo serão concedidas de forma integral a brasileiros, não portadores de diploma de curso superior, selecionados pelo resultado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em uma das últimas cinco edições, onde a média obedecerá à memória de cálculo estabelecida no edital.
– Somente poderão concorrer às bolsas de estudo os candidatos que tiverem participado em uma das últimas cinco edições do ENEM (2024, 2023, 2022, 2021 ou 2020) e obtido nota final mínima de 400 pontos.

-O candidato deve informar a inscrição da edição do ENEM (2024, 2023, 2022, 2021 ou 2020) em que deseja utilizar.

Para alcançar a nota final, será utilizada a seguinte memória de cálculo: Deverão ainda atender, cumulativamente, os seguintes requisitos:

Ter cursado o ensino médio completo em escola da rede pública ou ter sido bolsista integral em instituições privadas; Ter residência e domicílio no município de Porto Velho pelo período mínimo de cinco anos, contados imediatamente antes do início da concessão do benefício; Renda mensal per capita de até 1,5 (um e meio) salário-mínimo; Não possuir, no ato da matrícula vínculo ativo ou trancado com outras Instituições de Ensino Superior, quer sejam públicas ou privadas ou beneficiários de outros Programas de Concessão de Bolsas de Estudos não restituíveis, devendo comprovar o cancelamento da matrícula na outra instituição de ensino superior.

Caso esteja com vínculo ativo ou trancado em alguma Instituição de Ensino Superior, bem como, ter sido selecionado por outro programa de concessão de bolsas de estudo, o candidato deverá optar por uma das vagas, publicadas no Diário Oficial do Município.

INSCRIÇÕES

As inscrições para este processo seletivo serão feitas em etapa única, do dia 13 de janeiro de 2025 a 19 de janeiro de 2025, horário local, exclusivamente via internet, por meio do endereço eletrônico https://faculdadepvh.portovelho.ro.gov.br.

No ato da inscrição, o candidato deverá informar somente uma opção de curso, bem como, declarar todos os membros (nome, CPF, grau de parentesco) e respectivas rendas do seu grupo familiar, ficando sob sua inteira responsabilidade a informação ou omissão de dados reais.

O candidato não poderá comprovar grupo familiar divergente do que foi informado no ato da inscrição e que estiver constante no Cartão de confirmação de inscrição, sob pena de desclassificação do certame, salvo se constatada a veracidade da nova informação pelo Conselho Gestor.

O candidato deverá ainda informar corretamente o seu endereço de e-mail e número de telefone (com WhatsApp), no ato da inscrição, pois a comunicação será por esses meios, ficando sob sua inteira responsabilidade a sua veracidade.

DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA

-Cópias do CPF, título de eleitor (com comprovante de quitação junto à Justiça Eleitoral) e documentos de identidade (registro geral, carteira nacional de habilitação, identidade militar), acompanhados dos originais para conferência.

-Histórico escolar ou declaração de conclusão do ensino médio emitido pela escola (diretor e secretário);
– Se cursado o ensino médio em escola particular na condição de bolsista integral deverá apresentar declaração emitida pelo diretor e tesoureiro da escola.;
– Apresentar declaração de ser munícipe de Porto Velho nos últimos cinco anos;
– Comprovante de inscrição no processo seletivo;
– Comprovante de endereço atual do candidato e de todo o grupo familiar (apenas fatura de consumo: conta de energia, de água/esgoto (Caerd ou telefone fixo);
– Comprovantes de rendimentos do candidato e de todo o grupo familiar;
– Declaração de que não possui diploma de curso de nível superior;
– Declaração de não ter sido beneficiado pelo Programa Faculdade da Prefeitura em edições anteriores, concluído ou não, pelo período equivalente à duração integral do curso anterior;
– Declaração de vínculo ativo ou trancado, no ato da inscrição, com Instituições de Ensino Superior, quer sejam públicas ou privadas ou beneficiários de outros Programas de Concessão de Bolsas de Estudos não restituíveis e
– Declaração de vínculo com a Administração Pública, devendo ser considerado vínculo tanto do candidato como de todos os membros do grupo familiar.

Para mais informações confira aqui na íntegra o edital.

Fonte: Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)

O novo plano estadual de trabalho foca em gerar renda, desenvolver habilidades, e promover segurança e disciplina

Com o intuito de ampliar em 50% o número de pessoas privadas de liberdade desenvolvendo atividades laborais em Rondônia, foi apresentado e aprovado o Plano Estadual de Trabalho para os anos de 2024, 2025 e 2026, elaborado pelo governo de Rondônia em parceria com a Secretaria Nacional de Políticas Penais do Ministério da Justiça (Senappen/MJSP).

A elaboração do Plano contou com a participação da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), por meio da Gerência de Reinserção Social (Geres), e teve como foco o desenvolvimento de projetos e cronogramas que fomentem a reintegração social por meio do trabalho; redução da ociosidade; melhoria das condições de vida; geração de renda; desenvolvimento de habilidades; segurança e disciplina.

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, o planejamento antecipado permite traçar estratégias econômicas e efetivas que atendam à garantia da reintegração social da pessoa privada de liberdade. Além de promover o retorno à sociedade, o Plano fortalece o desenvolvimento de habilidades para a confecção de produtos, capacitação de mão de obra especializada, entre outros serviços desenvolvidos dentro das unidades prisionais.

Rondônia lidera atividades laborais para internos no Brasil

Segundo o gerente da Geres, Fábio Recalde, o planejamento trará benefícios não só para a vida profissional do interno mas também para a educacional. “Quando o reintegrando começa a trabalhar, aprender uma profissão, qualquer profissão, cria-se ali um desejo de aprender mais e de trilhar um caminho seguro no pós-cumprimento de pena”, explicou.

LIDERANÇA

No ano de 2024, Rondônia se manteve em primeiro lugar, nos dois semestres, na quantidade de internos envolvidos no desenvolvimento de atividades laborais, com os seguintes percentuais: 1º semestre 75,15% e 2º semestre 69,40%. Os dados são avaliados e publicados pela Senappen, e refletem o investimento do governo do estado em políticas públicas de reintegração social.

O secretário da Sejus, Marcus Rito, salientou o avanço gradativo do sistema penal do estado. “O trabalho em equipe desenvolvido pela Secretaria irá trazer resultados, ainda mais, positivos em busca de alcançar os novos desafios estabelecidos.”

Lançamento do Programa Meu Sonho, iniciativa que concederá auxílio financeiro até R$ 30 mil para famílias adquirirem a casa própria

O governo de Rondônia apresentou, ao longo da semana, avanços em diversas áreas, reafirmando seu compromisso com o desenvolvimento socioeconômico e a melhoria da qualidade de vida da população. Entre os destaques, estão investimentos em assistência social, infraestrutura, saúde, segurança pública, além de ações estratégicas voltadas à capacitação profissional e eficiência administrativa. As iniciativas refletem o empenho da gestão estadual em atender às demandas regionais e consolidar Rondônia como um estado referência em inovação e governança.MEU SONHO

O lançamento do Programa Meu Sonho, na quinta-feira (26), é uma iniciativa do governo de Rondônia que concederá auxílio financeiro de até R$ 30 mil para famílias adquirirem a casa própria. O lançamento aconteceu durante entrevista coletiva no Palácio Rio Madeira (PRM), em Porto Velho. A ação, coordenada pela Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas), será realizada por meio de um sistema digital de inscrições e análise financeira, em parceria com uma instituição financeira federal. Com um investimento total de R$ 147 milhões até 2027, o Programa busca reduzir o déficit habitacional em Rondônia e proporcionar dignidade às famílias com renda mensal de até R$ 8 mil.

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Momento especial de valorização dos profissionais da segurança pública

O governo do estado realizou as formaturas de promoções da Polícia Militar do Estado de Rondônia (PMRO) e do Curso de Formação de Sargentos (CFS) 2024 , na quinta-feira (26). O evento aconteceu em uma instituição religiosa localizada no Bairro Cuniã, em Porto Velho, e marcou um momento especial de valorização dos profissionais da segurança pública, destacando o compromisso com a capacitação e o reconhecimento da carreira militar.

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Rondônia se consolida como referência nacional em desenvolvimento econômico e gestão pública

O governo de Rondônia celebrou importantes conquistas em 2024, consolidando-se como referência nacional em desenvolvimento econômico e gestão pública. Informações da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico (Sedec), com base em levantamentos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e do Ranking de Competitividade do Centro de Liderança Pública (CLP), confirmam marcos históricos, como a menor taxa de desemprego já registrada, redução significativa das desigualdades de renda e destaque para a eficiência administrativa.

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Lançamento aconteceu em Porto Velho com a presença de autoridades

O lançamento do primeiro Comitê de Equidade de Gênero, Raça, Etnia e Valorização das Trabalhadoras do Sistema Único de Saúde (SUS) ocorreu na sexta-feira (20), no auditório do Instituto Estadual de Educação em Saúde Pública de Rondônia (Iespro). A criação foi oficializada pela Portaria Nº 5.318, de 9 de agosto de 2024, com o objetivo de promover e monitorar políticas e ações que assegurem a equidade de gênero, raça e etnia, além de valorizar as trabalhadoras no âmbito do SUS.

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As intervenções totalizaram um investimento de R$ 1.932.210,43 milhão

Com o objetivo de melhorar as condições de trabalho dos policiais e a qualidade dos atendimentos à população, o governo de Rondônia entregou, entre os dias 11 e 20 de dezembro, importantes obras de manutenção predial em diversas unidades de segurança pública do estado. As intervenções, que totalizaram um investimento de R$ 1.932.210,43 milhão, incluíram a revitalização de seis unidades: Unidade Integrada de Segurança Pública (Unisp) de Ji-Paraná, e Grupamentos da Policia Militar de Novo Riachuelo, Estrela de Rondônia, Castanheiras, Teixeirópolis e Theobroma.

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Após as 18h, do dia 30 deste mês, não será possível realizar pagamento de boletos, devido atualização no sistema

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RO), por meio da Coordenadoria de Tecnologia da Informação (CTI), comunica aos usuários que utilizam serviços de habilitação ou de veículos oferecidos pela Autarquia, que estes têm até às 18h, do dia 30 de dezembro, para realizarem pagamentos das taxas em aberto, devido ao encerramento do exercício financeiro. As taxas dos serviços oferecidos podem ser solicitadas nas Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans) e Postos Avançados (PAs) ao longo dos 52 municípios do estado, além dos distritos. Os boletos também podem ser acessados através do site da Central de Serviços do Detran-RO.

O valor sofrerá alteração a partir do próximo ano devido a atualização da Unidade Padrão Fiscal (UPF), com efeito no Licenciamento de 2025 e nos serviços de habilitação.

ATUALIZAÇÃO DO SISTEMA

Após as 18h, do dia 30 deste mês, não será possível realizar pagamento de boletos, tendo em vista que as equipes da Coordenadoria de Tecnologia da Informação (CTI) farão atualização no sistema. O novo boleto ficará disponível para pagamento a partir do dia 2 de janeiro de 2025, quando as guias poderão ser emitidas.

O diretor-geral do Detran-RO, Sandro Rocha, destaca que a emissão das guias pode ser feita de forma ágil e prática, através da Central de Serviços do Departamento, não havendo necessidade de deslocamento do usuário até uma das unidades da Autarquia.

A cerimônia aconteceu em Porto Velho, e marcou um momento especial de valorização dos profissionais da segurança pública

O governo do estado realizou as formaturas de promoções na Polícia Militar do Estado de Rondônia (PMRO) e do Curso de Formação de Sargentos (CFS) 2024 , na quinta-feira (26). O evento aconteceu em uma instituição religiosa localizada no Bairro Cuniã, em Porto Velho, e marcou um momento especial de valorização dos profissionais da segurança pública, destacando o compromisso com a capacitação e o reconhecimento da carreira militar.

O governador de Rondônia, Marcos Rocha, ressaltou a importância do evento para o fortalecimento da segurança pública. “As promoções e formação representam o engajamento do governo do estado com a valorização e capacitação da Polícia Militar. Cada avanço na carreira dos nossos policiais reflete na qualidade da segurança oferecida à população.”

PROMOÇÃO E CAPACITAÇÃO

Avanços na carreira dos policiais refletem na qualidade da segurança oferecida à população

Durante a solenidade foram promovidos 3 majores a tenente-coronel; 2 primeiros-tenentes a capitão; 48 segundos-tenentes a primeiro-tenente do quadro de administração; 75 terceiros-sargentos a segundo-sargento; e 289 soldados a cabo PM. Além disso, foi concluído com êxito o CFS 2024, que capacitou 69 novos sargentos para desempenharem funções de liderança e gestão no âmbito militar.

Com uma carga horária de 850h e investimento de R$ 952.525,88 mil, o Curso de Formação de Sargentos teve duração de seis meses, nas modalidades presencial e Educação a Distância (EaD), abrangendo conteúdos como:Cultura Jurídica;
Práticas Policiais;
Técnicas de Funções Militares;
Instruções práticas de Armamento, Munição e Tiro Policial.

AVANÇOS NA SEGURANÇA

O comandante-geral da Polícia Militar, coronel PM Régis Braguin, enfatizou o impacto das promoções e do curso para a Corporação. “Cada promoção e cada formação são passos fundamentais na construção de uma Polícia Militar ainda mais eficiente e preparada. Parabenizo cada oficial e praça que hoje avançam em sua trajetória profissional.”

O titular da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec), coronel BM Felipe Bernardo Vital, ressaltou os avanços alcançados na segurança. “Esse evento simboliza o respeito e a dedicação que a gestão estadual tem com a segurança pública. Estamos avançando na profissionalização e na capacitação dos nossos policiais, que são verdadeiros pilares na proteção da sociedade.”

Medida é aplicada em cruzamentos específicos da capital rondoniense

A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Trânsito, Mobilidade e Transportes (Semtran), alerta aos condutores de veículos que a operação semafórica intermitente instalada em diversos pontos estratégicos da cidade começou a funcionar na madrugada desta quinta-feira (26), conforme o Decreto Nº 20.720 de 23 de dezembro 2024, assinado pelo prefeito Hildon Chaves.

“Essa medida visa melhorar a fluidez do tráfego e aumentar a segurança nas vias mais movimentadas, especialmente nos cruzamentos que representam maior perigo de acidentes, contribuindo para a otimização da mobilidade urbana. Entretanto, o objetivo maior é salvar vidas”, enfatizou o titular da Semtran, Anderson Pereira.

De acordo com o decreto, a medida é aplicada em cruzamentos específicos da capital rondoniense, selecionados com base em estudos de tráfego realizados pela Semtran. Esses locais foram identificados como pontos críticos, onde a intervenção semafórica intermitente pode ser mais eficaz para reduzir congestionamentos e melhorar o fluxo de veículos.

Anderson Pereira acrescenta que a ação da Prefeitura é amparada pela Resolução nº 268, de 15 de fevereiro de 2008, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que autoriza a sinalização semafórica a operar de forma intermitente em condições de menor fluxo de veículos, desde que respaldada por estudos técnicos que comprovem a eficácia dessa medida.

“Com base nesse dispositivo legal, a Prefeitura de Porto Velho implementa o sistema intermitente de forma a otimizar o tráfego e reduzir congestionamentos em pontos críticos da cidade, levando em conta o compromisso da gestão com a promoção da qualidade de vida e a segurança viária”, acrescentou o secretário.

15 aparelhos foram instalados em vias públicas de Porto Velho

Disse ainda que a medida também está alinhada com as melhores práticas de mobilidade urbana adotadas em grandes centros urbanos ao redor do mundo, buscando adaptar a cidade de Porto Velho às necessidades de um crescimento populacional e de veículos.

A mudança é parte de um esforço contínuo da administração municipal para modernizar a infraestrutura de transporte e garantir mais qualidade de vida para os cidadãos. A expectativa é que, com a implantação dessa operação, o trânsito na capital de Rondônia se torne mais eficiente, reduzindo o tempo de deslocamento e o número de acidentes nas vias mais movimentadas.

INFRAÇÕES

O secretário da Semtran também disse que as multas serão aplicadas aos que estacionarem na faixa de pedestre, avançarem o sinal vermelho e excesso de velocidade. “Se a velocidade máxima permitida no cruzamento for de 40 quilômetros por hora, e o condutor ultrapassar esse limite de velocidade, vai cumprir o auto de infração”, enfatizou.

Através de convênio com o Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia (Detran) e investimento de R$ 4 milhões, 15 aparelhos foram instalados em vias públicas de Porto Velho.

Confira os locais:

ADA, assistente virtual da Setic, automatiza o acesso de servidores públicos, tornando a gestão mais ágil e eficiente

Para melhorar a experiência do usuário e agilizar os atendimentos, a assistente de atendimento virtual no Portal de Atendimento, denominada “ADA”, desenvolvida pela Superintendência Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic), irá automatizar a atribuição de perfil de acesso do servidor com base nos dados cadastrados no E-Estado.

De acordo com a Setic, com a mudança, o servidor que for cadastrado no E-Estado receberá automaticamente o perfil de acesso de sua secretaria. Por exemplo, se o servidor trabalha na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental (Sedam), a automação o atribuirá como servidor da Sedam com suas devidas permissões, sem a necessidade de configurações manuais.

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, a adoção de tecnologias é fundamental para modernizar a gestão pública. “O governo tem investido em soluções tecnológicas que facilitem o trabalho dos servidores e melhorem a experiência dos cidadãos”, ressaltou.

MODERNIZAÇÃO NA GESTÃO

O analista de dados, João Thomas destacou que, com essa automação, o atendimento se tornará mais eficiente e produtivo, além de oferecer maior controle, segurança e celeridade. “A funcionalidade torna o processo de atribuição de perfil de acesso mais rápido e reduz erros. Além disso, permite que cada servidor tenha acesso às permissões adequadas para suas atividades com mais segurança e eficiência.”

A iniciativa do governo de Rondônia em adotar a assistente virtual, lançada em maio de 2023, reflete o comprometimento da gestão estadual em implementar a modernização da gestão pública e explorar soluções inovadoras para aprimorar os serviços ofertados pelo estado. Segundo a Setic, o processo de expansão e aprimoramento da assistente virtual será contínuo.

Uma ceia natalina foi servida aos presentes

Em meio ao clima fraterno que marca as comemorações de Natal, a primeira-dama de Porto Velho e deputada estadual, Ieda Chaves, realizou na última terça-feira (24) mais uma edição do projeto “Coração em Ação”. O objetivo do projeto é oferecer serviços gratuitos e atendimento humanizado a quem mais precisa. Neste ano, os esforços se concentraram em acolher pessoas em situação de rua e em vulnerabilidade social, que receberam cuidados, carinho e uma ceia natalina especial no Prédio do Relógio, sede da Prefeitura de Porto Velho.

A iniciativa contou com a parceria de mais de 20 instituições, além do apoio incondicional da Prefeitura de Porto Velho, que disponibilizou o espaço e parte da estrutura. Das 14h às 20h, mais de 120 pessoas passaram pelo local e puderam desfrutar de diversos serviços, desde corte de cabelo, massagem e maquiagem, até a possibilidade de tomar banho em banheiros móveis e escolher roupas em uma “lojinha” improvisada, cheia de acessórios doados para a ocasião.

FRATERNIDADE

Um mini brechó foi instalado para que as pessoas pudessem escolher suas peças

Segundo a idealizadora, Ieda Chaves, o projeto tem como principal motivação o amor ao próximo. “O Coração em Ação já existe há alguns anos, e a edição natalina é sempre muito emocionante. Queremos levar dignidade, carinho e esperança às pessoas em situação de rua, justamente na véspera de Natal, quando a mensagem de amor ao próximo fica ainda mais forte. É a oportunidade de proporcionar a elas um momento de conforto, uma ceia, um olhar diferente em um dia tão significativo para todos nós. A sensação é de muita felicidade de poder realizar essa ação, com centenas de pessoas que nos ajudaram e saímos daqui, com os corações um pouco mais aliviados, cheios de amor e esperança para que a gente possa transformar um pouco a vida dessas pessoas”, destacou a parlamentar.

Quem vive essa realidade confirma a importância de ações como essa. Lucas Moura, por exemplo, enfrenta problemas familiares que o levaram às ruas. Ele relata que o acolhimento recebido renovou sua vontade de mudar de vida: “Isso me faz repensar a minha história. Às vezes, tudo que a gente precisa é de um gesto de solidariedade, de um empurrãozinho para sair dessa situação. Quero agradecer à deputada Ieda Chaves pela iniciativa e por incentivar todos a buscar ajuda e denunciar a violência em casa quando necessário”.

Ieda Chaves agradeceu a todos os parceiros do evento

Presente no evento, o prefeito de Porto Velho, Hildon Chaves, fez questão de prestigiar a ação e parabenizar a idealizadora, voluntários e parceiros que colaboraram para o sucesso do dia. “Esta é uma prova de amor e respeito ao próximo. Hoje é véspera de natal, uma data importantíssima para todos nós, e para mim tem um significado especial pela conclusão do segundo mandato à frente da Prefeitura de Porto Velho, momento em que quero agradecer o apoio, o carinho das pessoas dos quatro cantos do município de Porto Velho. Não foi fácil, mas hoje entregamos uma cidade mais limpa, mais justa e essa ação, só vem a consolidar esse momento inesquecível. Vamos sair desse mandato, com a cabeça erguida e com o sentimento de dever cumprido. Quero ainda dizer que foi uma grande honra vocês terem me deixado cuidar de vocês”, disse Chaves.

O prefeito destacou ainda que, ao longo da gestão, esforços foram concentrados em ações de assistência social, limpeza urbana, infraestrutura e outras melhorias significativas para a capital. “Essa ação de Natal só reforça a mensagem de que precisamos continuar olhando para quem mais necessita. Foi um desafio governar, mas entregamos uma Porto Velho mais próspera, acolhedora e com o senso de pertencimento renovado”, completou.

Muitos aproveitaram os serviços de barbeiro, corte de cabelo, entre outros

SERVIÇOS

Entre as atividades oferecidas pelo Coração em Ação, foram oferecidos:
* Cortes de cabelo e barba
* Massagem e maquiagem
* Limpeza de pele e revitalização facial
* Banho em banheiros móveis
* Distribuição de roupas e acessórios
* Kits de higiene pessoal
* Entrega de panetones

A ação foi acompanhada por uma ceia de Natal, repleta de frutas e pratos especiais, servidos pela própria Ieda Chaves e sua equipe de voluntários. A noite foi embalada por músicas religiosas e, principalmente, por sorrisos de gratidão.

PARCERIAS QUE FAZEM A DIFERENÇA

O Coração em Ação contou com o apoio de diversas instituições e empresas, como Prefeitura de Porto Velho, Associação dos Motociclistas do Estado de Rondônia (AMARON), Agência Adventista de Desenvolvimento e Recursos Assistenciais (ADRA), Associação Cristal da Calama, Associação de Moradores do Bairro Aponiã, Salão Daiana Marques Hair, Defesa Civil de Porto Velho, Donna Festas, Dydyo, Emater, Emdur, Sejus, Grupo Heróis da Madrugada, Iglu Fábrica de Gelo, Leyde Souza (Terapeuta Capilar), Organização Voluntária e Comunitária Ozanéia Monteiro, Rondo Química, Sara Yasmy (Estética), Sara Massoterapeuta, entre outros voluntários.

Fonte: Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)

Tribunal de Justiça reconhece interesse federal no caso da Fazenda São José, envolvendo o Incra e o Seringal Ubirajara

O Ministério Público Federal (MPF) obteve uma importante vitória em Rondônia com a decisão judicial que transfere para a Justiça Federal a competência de julgar a reintegração de posse de terras da Fazenda São José, localizada no município de Monte Negro (RO). O Tribunal de Justiça do Estado acatou a argumentação de interesse federal na questão, considerando a participação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e os indícios de que a área em disputa pertence à União.

A ação envolve a retomada de terras públicas no Seringal Ubirajara, uma área de relevância histórica e territorial. De acordo com o MPF, o Incra constatou a ausência de comprovação de propriedade privada sobre os imóveis da região, reforçando que as terras são, de fato, da União. Com base nisso, o órgão federal destacou que o local pode ser destinado ao Programa Nacional de Reforma Agrária.

Para viabilizar essa análise, o MPF solicitou a suspensão do processo de reintegração de posse por 90 dias, tempo necessário para o Incra concluir a avaliação administrativa.

Com a decisão, a Justiça Federal assumirá o julgamento do mérito, determinando quem possui o direito legítimo de posse da terra. O processo, registrado sob o Agravo de Instrumento nº 0800480-19.2024.8.22.0000, é mais um exemplo da atuação coordenada entre os poderes judiciais e órgãos federais em casos de disputa fundiária no Brasil.

Essa medida pode significar um avanço na destinação de terras públicas para programas de reforeforma agrária, promovendo maior justiça social e desenvolvimento sustentável no estado de Rondônia.

Decisão atende pedido do Iphan e visa preservar patrimônio histórico tombado; multa de R$ 100 mil será aplicada em caso de descumprimento

A Justiça Federal determinou, em caráter liminar, o cancelamento da festa de réveillon programada para o Complexo da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré (EFMM), em Porto Velho. A medida foi tomada a pedido do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e estabelece multa diária de R$ 100 mil caso a decisão seja descumprida.

O Complexo da EFMM é reconhecido como Patrimônio Cultural Brasileiro desde 2006 e passou por um processo de revitalização que permitiu sua reabertura ao público em maio de 2023, após cinco anos fechado. A decisão judicial foi motivada pela realização recente de uma festa de pagode no local, que ocorreu sem a devida autorização do Iphan e contrariando normas de preservação do patrimônio.
Preocupação com a integridade do patrimônio

O Iphan argumenta que eventos de grande porte podem causar danos irreparáveis à estrutura histórica do complexo, devido ao elevado número de participantes e à falta de medidas apropriadas para proteger o local. “A realização de eventos dessa magnitude representa um risco significativo ao patrimônio histórico”, declarou o órgão em sua manifestação judicial.

A ação civil pública foi movida contra a empresa Amazon Fort Soluções Ambientais e Serviços de Engenharia Ltda., concessionária responsável pela gestão do complexo desde 2024, por meio de contrato firmado com a Prefeitura de Porto Velho.
Juiz reforça decisão e limita recursos

O juiz plantonista que emitiu a liminar determinou que não analisará pedidos de reconsideração, deixando qualquer questionamento para instâncias superiores. A medida reforça a importância de proteger o Complexo da EFMM, um dos símbolos históricos e culturais mais significativos de Rondônia.

A decisão traz à tona a necessidade de um planejamento rigoroso para eventos futuros no local, garantindo que a preservação do patrimônio cultural seja prioridade.

O incentivo e os projetos desenvolvidos visam proporcionar qualificação profissional em áreas como construção civil, setor administrativo, agricultura, entre outros

Com o intuito de fomentar a educação profissionalizante dentro das unidades prisionais, o governo de Rondônia concedeu 3.247 certificações a internos do sistema penal do estado. A Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) por meio do Núcleo de Educação a Pessoa Privada de Liberdade (Nuedu) atingiu o índice de crescimento de 252%, em relação ao ano de 2022, na quantidade de certificações profissionalizantes entregues à população prisional do estado.

A feira da Mulher Empreendedora é uma das mais efetivas ações do DPPM

Projetos realizados pelo DPPM têm o objetivo de promover a geração de renda por meio do empreendedorismo feminino

O Departamento de Políticas Públicas para Mulheres – DPPM, foi criado pela Lei Complementar nº 648, de 05 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a reestruturação organizacional e o funcionamento da Administração Pública Municipal; e extinguiu, incorporou, criou órgãos, e estabeleceu um novo modelo de gestão. O DPPM substituiu a Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres.

O DPPM foi inserido no organograma da Secretaria Municipal de Assistência Social e da Família (Semasf) que é responsável pelo desenvolvimento das políticas de garantia de direitos das mulheres, conforme diretrizes do II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres.

Em de 2023 o Executivo Municipal, resolve através do Projeto de Lei complementa Nº 15 de 12 de agosto de 2023 criar a Coordenadoria de Políticas Públicas para Mulheres.

A partir desse momento o DPPM passa a integrar o Organograma da Coordenadoria -CPPM/SGG, que continuou a desenvolver as políticas de Direito das Mulheres, articulando junto aos órgãos governamentais e não governamentais o desenvolvimento dessa politica através de capacitações desenvolvendo e fortalecendo o empreendedorismo Feminino; Criando mecanismos para que essa mulher saia da vulnerabilidade social.

AÇÕES

Os projetos realizados pelo DPPM têm o objetivo de promover a geração de renda por meio do empreendedorismo feminino promovendo sua autonomia financeira o que lhes dá a capacidade de tomar decisões sobre sua vida sem depender economicamente de outras pessoas.

Visando o empoderamento das mulheres a partir da renda própria, o DPPM criou e implantou, hoje consolidado, o projeto “Feira da Mulher Empreendedora” com mais de 140 edições, conta com mais de 800 mulheres cadastradas.

O Projeto Feira da Mulher Empreendedora é uma iniciativa do Departamento de Políticas Públicas para Mulheres (DPPM) da Prefeitura de Porto Velho. Criada em 2017, a feira tem como objetivo valorizar a mão de obra feminina, promover a inclusão no mercado de trabalho e fomentar a economia local. A feira também realiza diversas ações destinadas ao empoderamento feminino, ajudando muitas mulheres a abrir seus próprios negócios e alcançar a independência financeira, com capacitação por meio de cursos, palestras, seminários, workshop, e outras modalidades de aprendizagem.

O DPPM esteve junto com o projeto Tenda Família Cidadã nos distritos e bairros de Porto Velho com pesquisa de campo e com informações sobre as políticas públicas para as mulheres nos distritos. Essa participação é forma de identificar as necessidades de implementação de politicas públicas para as mulheres nos distritos de Porto Velho.

Parcerias com instituições e entidades como Sebrae/RO, CDL/PVH, Ifro/RO, Sesc/RO, Fórum Geral, TRE/RO, Assembleia Legislativa/ALE, IG Shopping e Faculdades particulares recebendo desses parceiros espaço adequado e estratégico para realizações do projeto Feira da Mulher Empreendedora. Configuram assim uma rede cada vez mais estruturada de políticas públicas.

O DPPM tem como foco trabalhar as campanhas nacionais em especial o Dia Internacional da Mulher, Agosto Lilás, Setembro Amarelo, Outubro Rosa e 21 Dias de Ativismo pelo fim da violência contra as mulheres.

Fonte: Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)